| Foto: Clickfoz |
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| Agora o projeto espera a aprovação do Executivo |
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou, na terça-feira, em 1ª e 2ª discussões, a nova redação do Projeto de Lei que diz respeito ao cartão Único Estudante. O novo texto agrega pelo menos cinco novas emendas que beneficiam os estudantes. A nova versão foi enviada para a aprovação do Executivo.
O projeto foi discutido em sessão extraordinária. De forma unânime, os vereadores se manifestaram favoráveis à lei, debatida de forma ampla pela Câmara e muito reivindicada pela União dos Estudantes Municipais de Foz do Iguaçu (UMEFI). “Por algumas vezes, a lei foi debatida aqui (na Câmara), mas era reprovada. Com a aprovação, pagar a metade da passagem será um grande benefício aos estudantes”, disse a presidente da entidade, Maria Carolina.
Entre as emendas propostas pelas comissões reunidas, está a compra fracionada do cartão com intervalo mínimo de dez dias. Foram incluídos ainda ao projeto, o direito do estudante utilizar o benefício em atividades extracurriculares – não apenas no horário de aula –, cursos pré-vestibulares e preparatórios para o Enem e usar o cartão em qualquer dia, horário e itinerário. Outra alteração é a redução da distância mínima entre o ponto de ônibus mais perto da residência e do estabelecimento de ensino de 1.500 metros para 1.000 metros.
Com a nova redação, o projeto beneficiará alunos dos ensinos fundamental e médio, cursos técnicos, profissionalizantes, graduação e pós-graduação em instituições públicas e privadas. Para obter o cartão, o estudante precisa estar devidamente matriculado em estabelecimento de ensino (reconhecido pelo MEC).
O projeto deve ser aprovado, ou vetado, até junho. O prazo de regulamentação é de 90 dias após a data de publicação.
