O Ministério Público do Paraná protocolou na quarta-feira, 14 de dezembro, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Paulo Mac Donald Ghisi, prefeito de Foz do Iguaçu, Adenilson Oliveira Gonçalves, presidente da Comissão de Licitação da prefeitura, Elenice Nurnberg, secretária municipal da Fazenda, e contra a empresa “Henrichs & Henrichs Advogados”, representada por seu sócio-diretor, Julio César Henrichs. A Promotoria de Justiça sustenta que houve fraude no processo licitatório para a contratação de serviços, que foram prestados pela empresa.
De acordo com a Promotoria da comarca, a prefeitura de Foz do Iguaçu promoveu, em 2006, processo licitatório para a contratação de consultoria e assessoria jurídica pública, comprometendo-se a pagar R$ 349 mil pelo serviço, durante um ano. O contrato poderia ser prorrogado por mais 12 meses, porém, na época, o município contava com uma equipe formada por 32 advogados concursados e quatro nomeados para realizar os trabalhos na área jurídica. Mesmo assim, o contrato com o escritório de advocacia foi prorrogado por mais três vezes, por meio de termos aditivos. O Ministério Público calcula que as prorrogações no contrato tenham causado prejuízo de R$ 541 mil aos cofres do município (valor atualizado).
“A prefeitura não só contratou um serviço que poderia realizar com a equipe interna, como também contratou um serviço ineficiente, pois, a ação proposta pelo escritório, que tinha por objetivo reduzir a dívida de INSS do município foi extinta sem julgamento de mérito, ou seja, sem análise mais aprofundada da ação”, explica o promotor de Justiça Marcos Cristiano Andrade, autor da ação civil pública. Para ele, houve favorecimento do escritório de advocacia: “Está claro que a licitação foi dirigida. A empresa ‘vencedora’ defende o atual prefeito em ações criminais que estão em trâmite no Tribunal de Justiça, portanto, conclui-se que houve favorecimento”, afirmou.
Acesse aqui íntegra da ação inicial.
