A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na tarde de ontem (19), por 14 votos a 12, o relatório sobre o projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. O projeto agora será remetido ao plenário do Senado.
O PL 2.234/2022, originário da Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado, tramita no Senado desde 2022. A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para eventos culturais.
Foz do Iguaçu, que já se destaca no turismo como um dos destinos mais visitados do Brasil, possui localização estratégica e infraestrutura hoteleira que a coloca em vantagem como cidade para abrigar os primeiros empreendimentos caso o projeto seja aprovado. Não por acaso, a cidade já é apelidada de “a Miami brasileira“.
O projeto também prevê a emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Alguns estados terão exceções, como São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois cassinos cada um, justificando pelo tamanho da população ou do território.
Durante a sessão da CCJ, a maioria das manifestações foi contrária ao projeto. Um dos principais argumentos foi o impacto sobre o sistema de saúde, que teria que lidar com o aumento do vício em jogos, conforme destacaram senadores de partidos como PL e Novo.
O senador Magno Malta (PL-ES) citou o exemplo dos Estados Unidos, onde a legalização dos cassinos criou um ambiente favorável à prostituição, ao consumo de drogas e à máfia. Ele afirmou que o vício em jogos causa “dano moral, dano psicológico, que destrói famílias, destrói pessoas”.
Marcos Rogério (PL-RO) reforçou esse argumento. “Temos hoje uma pandemia de vício em jogos”, afirmou. “Já estamos diante de um cenário ruim, e minha preocupação é agravarmos o problema”, complementou. “A compulsão em jogos de azar acarreta problemas diversos para a saúde, incluindo ansiedade e depressão.”
Por outro lado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) destacou a importância econômica e cultural dos cassinos para diversos municípios brasileiros. “Sabemos a importância que o Cassino da Urca teve no Rio de Janeiro até a proibição da atividade no país”, citou. “Quantas cidades perderam relevância porque esse tipo de atividade foi proibido”, acrescentou. Ele reforçou que os jogos de azar devem ser regulados para o Estado poder controlar e arrecadar impostos com a atividade.
Segundo o relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), a estimativa é que os cassinos podem gerar 700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos, além de incrementar o turismo. “Qual o medo de enfrentarmos este tema?”, indagou Irajá.
A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946.
Com informações da Agência Brasil - Brasília
