Na manhã desta sexta-feira, 04, recebemos na redação do Clickfoz os advogados Augusto Ballalai e André Cardoso que moveram uma ação popular junto a 2a. vara da Fazenda Pública contra a Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu, na qual alega, que a votação que aconteceu no dia 18/10/2016 (PL 57 e 28) atualizando os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Procurador Geral, Secretários e vereadores de Foz do Iguaçu, foi de maneira irregular e em confronto a constituição, uma vez que não houve aviso prévio à imprensa, tampouco à população.
Na tarde de ontem, o Juiz Wendel Fernando Bruneri, decidiu, em liminar, suspender os efeitos da votação.
“Essa liminar trata da suspensão dos efeitos da votação, visto que houve grave violação tanto a moralidade, quanto a publicidade. Ninguém sabia que esses projetos seriam votados. Eles foram colocados na pauta secretamente, desrespeitando o regimento interno na Camara, que diz que deve ser colocado na pauta 24h antes. E como ele foi incluído na pauta no mesmo dia, violou a constituição federal e constituição da Câmara”, explicam os advogados Ballalai e Cardoso.
