O líder do governo na Câmara Municipal, vereador Paulo Rubio, encaminhou na segunda (15) o que poderá ser a solução para a volta do meio passe no transporte coletivo para alunos de cursos técnico-profissionalizantes. O benefício havia sido suspenso no final do ano pela justiça que acatou um mandato de segurança impetrado pelas empresas. Em reuniões com o prefeito Paulo Mac Donald, Foztrans e a Procuradoria do Município encontraram uma saída jurídica para o retorno do benefício.
De acordo com o procurador do município, Emerson Roberto Castilha, a suspensão do meio passe ocorreu por motivos alheios à vontade do prefeito. “Em 2007 as quatro empresas operadoras do transporte coletivo entraram com um mandado de segurança alegando inconstitucionalidade da lei do meio passe para cursos técnicos. A justiça acatou por identificar o chamado vício de origem, ou seja, a lei só poderia ser criada se viesse do Poder Executivo, porém quando foi criada ela surgiu do Legislativo”, explicou Castilha.
O procurador diz que a prefeitura foi notificada da inconstitucionalidade da lei no final do ano passado. “Na sequencia as empresas suspenderam o fornecimento do meio-passe. O prefeito sempre foi favorável à concessão deste meio passe, mas precisávamos encontrar uma saída jurídica”, informou.
Paralelamente à tramitação do projeto, o Foztrans inicia conversações com as empresas para emissão imediata do passe para os alunos dos cursos técnico-profissionalizantes. “São aproximadamente 850 pessoas beneficiadas. Os entendimentos também incluem uma flexibilização para que os estudantes utilizem os passes em qualquer horário”, adiantou Paulo Rubio.
O líder do governo na Câmara Municipal complementou que o edital da nova licitação do transporte coletivo está na fase final de elaboração. “Conversamos com o prefeito e ele concordou em incluir no edital o direito ao meio passe dos cursos técnicos, o que será uma solução definitiva para o assunto”, conclui o vereador.
