O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assinou na segunda-feira (5), em Foz do Iguaçu, um convênio de cooperação técnica com Itaipu na área de reinserção social de egressos do sistema penitenciário. Pelo convênio, Itaipu incentivará a contratação de ex-detentos pelas empresas prestadoras de serviços. O ato marcou o lançamento, no Paraná, do Programa Começar de Novo, do CNJ e do Supremo Tribunal Federal.
“A ressocialização dos egressos não é somente uma questão de direitos humanos, mas de segurança pública”, afirmou Gilmar Mendes. “É um problema de todo cidadão”. Ele elogiou as parcerias com instituições e empresas. A FIFA, a CBF e o Ministério dos Esportes, por exemplo, vão utilizar mão-de-obra de egressos nas obras de infraestrutura da Copa do Mundo.
A solenidade, no auditório do Centro de Recepção de Visitantes de Itaipu, reuniu autoridades brasileiras e paraguaias, entre elas o procurador de Estado, Marcelo Cézar Maciel; os diretores-gerais brasileiro e paraguaio de Itaipu, Jorge Samek e Gustavo Codas; o presidente da Corte Suprema de Justiça do Paraguai, ministro Raúl Torres Kirmser; o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª região, desembargador federal Vilson Darós; e o prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald.
Gilmar Mendes explicou que o Começar de Novo é um complemento a outro programa, o Mutirão Carcerário, voltado para a revisão de penas provisórias, isto é, de pessoas que aguardam em centros de detenção a data do julgamento. “Encontramos no Ceará uma pessoa que estava presa provisoriamente havia 14 anos”, contou. Em todo o país, foram revisados mais de 100 mil processos, em esquema de mutirão. O programa libertou mais de 20 mil presos. O próximo passo é ressocializar esta gente que saiu da prisão, mas não representa riscos para a sociedade. São ex-presos de pequena periculosidade
“O estado não consegue enfrentar sozinho um desafio tão grande como este, a sociedade deve se engajar e apoiar”, afirmou o diretor jurídico de Itaipu, João Bonifácio Cabral Júnior. No início de março, Cabral se reuniu com representantes do poder judiciário para debater o apoio de Itaipu ao programa. Itaipu se comprometeu a estudar uma forma de incluir nas licitações dos fornecedores uma cláusula prevendo um percentual mínimo de egressos, de baixa periculosidade, no quadro de funcionários destas empresas, já que a usina hidrelétrica só faz contratações por meio de processo seletivo.
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