Os carnês do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – começarão a ser distribuídos nas casas dos contribuintes a partir de fevereiro. O vencimento para pagamento à vista com desconto ou da primeira parcela vai até 11 de março. A novidade é a ampliação das parcelas. Prefeitura aumentou de oito para nove a quantidade de cotas.
Neste exercício fiscal, o IPTU foi corrigido em 9.69% em comparação ao ano anterior. O valor considera a inflação do período de dezembro de 2017 a novembro de 2018. O reajuste obedece a variação do Índice Geral dos Preços da Fundação Getúlio Vargas (IGP-FGV), que corrige a Unidade Fiscal de Foz de Iguaçu (UFFI), usado no cálculo do imposto. A imposição legal está na prevista no Artigo 654, da Lei Complementar 82/2003.
A legislação é a mesma que embasou a cobrança do imposto no ano passado, quando o índice foi zero e não houve correção no IPTU. De acordo com o Secretário da Fazenda, Ney Patrício, “no ano passado foi aplicada a mesma lei, e tivemos índice zero baseado no IGMP, este ano houve essa variação e a prefeitura não pode se eximir da aplicação do índice sob pena de improbidade administrativa. Trata-se de renúncia de receita no dever de aplicar a tributação, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou.
Com a diferença na variação do IGPM que impacta na UFFI, a prefeitura melhorou as condições de pagamento ao contribuinte, ampliando de oito para nove cotas as parcelas do tributo. “Não podemos nos eximir das prerrogativas legais, mas buscamos criar condições para o contribuinte pagar em dia o imposto”, complementou Patrício.
Benefícios
Além da ampliação nas parcelas, os contribuintes também possuem direitos a descontos que podem chegar a 25% do valor do imposto. Quem pagar à vista possui 10% de desconto no tributo. Além disso, os moradores também podem se beneficiar com o desconto progressivo que é cumulativo.O morador que vem pagando em dia e em cota única o IPTU recebe a cada ano 2.5% a mais de desconto sobre o valor, podendo chegar a 25% de redução na Cota Única.
Assim como no ano passado, os contribuintes receberão correspondências em suas residências com as opções de pagamento à vista com vencimento em 11 de março e uma guia com a primeira parcela para a mesma data. Além disso, os carnês serão lançados no site da prefeitura e o contribuinte também poderá, através da inscrição imobiliária, ter acesso aos débitos, optar pelas condições de quitação do imposto e das dívidas e emitir as guias para o pagamento.
