A discussão sobre a implantação de lojas francas em municípios de fronteira terá mais uma etapa de debate no próximo dia 14 de junho, quando Foz do Iguaçu sediará um seminário nacional sobre o tema. O evento visará à troca de experiências e à análise sobre o marco legal nos municípios fronteiriços considerados cidades gêmeas. Clique aqui para ver a programação. As inscrições podem ser feitas através do formulário: https://goo.gl/forms/gCrmBt8rjzekYleQ2.
Durante o encontro, será apresentado um estudo comparativo sobre a tributação aplicada aos produtos nacionais a serem comercializados nas lojas francas. Conforme a legislação que regulamenta o Regime Especial de Lojas Francas, as mercadorias brasileiras e estrangeiras poderão ser vendidas com suspensão dos tributos federais. A isenção estadual dependerá de lei específica.
Já concluído, o estudo comparativo sobre a aquisição e a comercialização das mercadorias nas lojas francas terá como base os sistemas tributários Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. Foz do Iguaçu será a primeira cidade do Brasil a realizar diagnóstico com esse enfoque.
“O seminário e o estudo são medidas que o Codefoz adotou para ampliar o debate sobre os pontos positivos e favoráveis da instalação das lojas francas em Foz do Iguaçu”, aponta Mario Camargo, presidente do Codefoz. “É um tema complexo e que, seguramente, trará grandes impactos para a economia da cidade”, frisa.
Camargo considera imprescindível a inserção do município no contexto de debate sobre a criação dos centros comerciais. “Importante ressaltar que a implantação das lojas francas poderá representar uma grande oportunidade de negócios para Foz do Iguaçu, especialmente no que corresponde à expectativa de geração de empregos e renda para sua população”, afirma.
À luz dos números
Encomendado pelo Codefoz, o diagnóstico tributário é de autoria da presidente do Observatório Social de Foz do Iguaçu e coordenadora do curso de Ciências Contábeis da UDC, Leonor Venson, e do docente da disciplina de Planejamento Tributário do curso de Ciências Contábeis da UDC, Sonir Fernandes. Camargo explica que o estudo reúne dados que contribuirão para a avaliação dos efeitos da instalação das lojas francas a partir da realidade concreta da região.
“Vamos reunir todo o setor produtivo e os representantes da sociedade civil organizada e poder público de Foz do Iguaçu e das cidades vizinhas do Brasil, Paraguai e Argentina para um grande debate a partir de números e dados técnicos”, diz o presidente do Codefoz. “O objetivo é que a nossa cidade e a região trinacional possam ser beneficiadas com a implantação das lojas francas”, completa.
O superintendente da 9ª Região Fiscal, Luiz Bernardi, e o delegado em Foz do Iguaçu, Rafael Rodrigues Dolzan, representarão a Receita Federal no seminário nacional em Foz do Iguaçu sobre a implantação das lojas francas. Eles abordarão a legislação e os mecanismos de controle relacionados às lojas francas de fronteira terrestre.
O encontro terá a presença de representantes das cidades gêmeas autorizadas a implantar as lojas francas, empresários, gestores públicos, agentes políticos e membros de entidades de classe das cidades da região trinacional.
Seminário em Gramado
No dia 11 de maio, a cidade de Gramado (RS) recebeu o II Seminário Nacional sobre Instalações de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira. O evento foi promovido pela Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), Parlasul (Parlamento do Mercosul) e Frente Parlamentar em Defesa da Instalação de Free Shops em Cidades de Fronteiras.
“Esse evento foi importante na medida em que se conheceu as últimas regras quanto à instalação dos free shops no Brasil na visão da Receita Federal”, observa Frederico Antunes, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Instalação de Free Shops em Cidades de Fronteira da Unale.
Ao final do encontro foi elaborada a Carta de Gramado. O documento com as demandas apontadas será encaminhado ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
A Carta de Gramado solicita ao governo federal a equiparação das cotas em no mínimo US$ 300 para compras entre os países que possuem cidades gêmeas de fronteira. Também requer a manifestação oficial da Receita Federal em relação ao número de cidades beneficiadas pela Lei nº 12.723/2012, definindo se são 26, conforme a instrução normativa publicada neste ano, ou 32 cidades, como consta da portaria do Ministério da Integração Nacional.
O documento elaborado pelos participantes do seminário em Gramado ainda solicita à Receita Federal qual é a previsão da liberação do software que servirá para o controle das cotas para que o Serpro possa produzir esse programa em larga escala.
“Como visto, a matéria se reveste de suma importância onde a participação efetiva da sociedade organizada é indispensável”, enfatiza Mario Camargo. “Em se tratando de um assunto cuja polêmica é inevitável, é necessário discutir o tema à exaustão”, defende.
Conforme Camargo, o Codefoz vem trabalhando, especialmente com a classe empresarial, com o objetivo de colher opiniões a respeito do assunto. As iniciativas tomadas pelo órgão também visam a compartilhar informação para um melhor esclarecimento da legislação que rege a instalação das lojas francas.
Regulamentação municipal
Além de debates com diferentes segmentos sociais e da organização do estudo e do seminário, o Codefoz compartilha com o grupo técnico nomeado pelo prefeito Chico Brasileiro (PSD) o trabalho de regulamentação municipal do funcionamento das lojas francas, previstas na Lei Municipal nº 4.459/2016, que autorizou a instalação delas em Foz do Iguaçu.
Fazem parte do grupo indicado pela prefeitura: presidente, Nilton Bobato, vice-prefeito; os secretários municipais Elsídio Cavalcante (Planejamento e Captação de Recursos), Salete Horst (Governo) e Gilmar Piolla (Turismo, Indústria, Comércio e Projetos Estratégicos); o superintendente do Foztrans, Fernando Castro da Silva Maraninchi; e o economista e consultor José Borges Bomfim.
