O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) firmaram nesta sexta-feira, 23, em Foz do Iguaçu, contrato de concessão de direito real de uso de terras matriculadas em nome do Incra sobrepostas ao Parque Nacional do Iguaçu. Ao todo, são 77.377 hectares (ha) de terras, que fazem parte de 11 imóveis em cinco municípios (Céu Azul, Matelândia, Foz do Iguaçu, São Miguel do Iguaçu e Serranópolis do Iguaçu). A concessão marca a retomada, pelo Incra, dos processos de regularização fundiária de unidades de conservação federais.
Os imóveis que fazem parte da concessão de uso são duas partes do imóvel Andrada, nos municípios de Céu Azul e Matelândia; imóvel Pinheirinho (ou Fazenda Aranha), também em Matelândia; três partes do imóvel Santa Maria, em Foz do Iguaçu e São Miguel do Iguaçu; lotes 11, 12 e 13 do imóvel Silva Jardim, em São Miguel do Iguaçu, e duas partes do mesmo imóvel, nos municípios de Serranópolis e Matelândia, e por fim. a gleba 01 do Terreno Iguassu, em Foz do Iguaçu.
Para o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Cletho Muniz de Brito, que representou o presidente da autarquia, Leonardo Góes, a concessão das terras do Incra ao ICMBio tem uma importância histórica, dada a dimensão não apenas territorial, mas simbólica do Parque Nacional do Iguaçu. “Aqui mostramos para o mundo a efetividade de políticas públicas que promovam a regularização fundiária em unidades de conservação. Estamos no Patrimônio da Humanidade, e agora, com mais segurança jurídica, o ICMBio pode buscar fontes de recursos inclusive fora do país, para mais investimentos. Incra e ICMBio juntos fazem, de fato, uma verdadeira política de Estado”, diz Brito.
O presidente do ICMBio, Paulo Carneiro, enalteceu a união dos órgãos federais no fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. “Sozinhos não conseguiríamos fazer o que conseguimos obter hoje, com essa concessão de áreas no Parque Nacional do Iguaçu. O Sistema permite, por exemplo, a criação de mais de 80 mil empregos na conservação da biodiversidade. O contrato assinado hoje com o Incra é um documento de importância histórica para os dois institutos”, salienta Carneiro. O diretor do Parque Nacional do Iguaçu, Ivan Baptiston, agradeceu a dedicação dos servidores do Incra que atuaram diretamente para que a concessão fosse concretizada. “São pessoas que têm compromisso com um serviço público de qualidade”, diz Baptiston.
De acordo com o diretor de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento do Incra, Clóvis Cardoso, a regularização dos 77 mil hectares demonstra o cuidado do Incra com o meio ambiente e com o bem estar das gerações futuras. “Temos mais de 20 milhões de hectares com preservação ambiental no Cadastro Ambiental Rural considerando os perímetros dos projetos de assentamento do Incra, tamanha a importância que o componente ambiental tem na atuação da autarquia”, destaca.
Representando os prefeitos dos municípios que compõem o Parque Nacional do Iguaçu e os municípios da região Oeste do Paraná, o prefeito de Lindoeste, José Romualdo Pedro, a regularização fundiária é prioritária. “O Incra conseguiu acelerar um processo que se arrastou por muito tempo e o fez com muita competência, demonstrando o cuidado com o meio ambiente. A região Oeste clama por mais ações dessa natureza para regularização de terras”, diz o prefeito.
A transferência das terras que estavam em nome do Incra ao ICMBio foi possível por meio do assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional (CDN), publicado no último dia 5 de novembro, uma vez que as áreas estão em Faixa de Fronteira.
O Parque Nacional do Iguaçu foi o segundo criado no país, por meio do Decreto n° 1.035, de 10/01/1939, sendo que em 1971, teve os limites alterados para 185,2 mil ha. De acordo com o ICMBio, foram registradas no Parque 257 espécies de borboletas – podendo chegar a cerca de 800 – além de mamíferos catalogados, anfíbios, serpentes, lagartos, peixes e mais de 200 espécies de aves. O parque está localizado na faixa de fronteira do estado do Paraná e foi reconhecido em 1986 como Sítio do Patrimônio Mundial Natural pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
A destinação de terras matriculadas em nome do Incra sobrepostas às Unidades de Conservação Federais é uma das ações da autarquia no sentido de dar segurança jurídica ao ICMBio, que é o responsável pela gestão das Unidades de Conservação Federais. Os trabalhos de regularização fundiária do Parque Nacional do Iguaçu tiveram início formal em 1994, quando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) solicitou ao Incra medidas para regularização fundiária das áreas do Parque.
Histórico
O superintendente do Incra no estado do Paraná, Walter Pozzobom, fez parte das comissões que fizeram os trabalhos de levantamento dominial, assim como o georreferenciamento, certificação de todo o perímetro do Parque e o cadastramento e inscrição das áreas no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
Na cerimônia de transferência de terras do Incra ao ICMBio, Pozzobom apresentou os marcos históricos de todo o processo, em especial durante o período da colonização no Oeste do Paraná, no início da década de 70. Naquele tempo, famílias que residiam no então novo perímetro do Parque – ampliado por decreto – residiam em três vilarejos (Santa Rosa, Santo Ângelo e Santo Alberto). Elas tiveram que ser reassentadas no Projeto Integrado de Colonização (PIC) Ocoí, que deu origem ao município de São Miguel do Iguaçu. “Essas famílias de agricultores não acreditavam que o Incra fosse dar o suporte necessário para se desenvolverem nas novas áreas, e hoje observamos que vivem muito bem, em situação privilegiada financeiramente, produzindo grãos ou vivendo da suinocultura ou avicultura˜, diz o superintendente do Incra/PR.
