O Hospital Municipal de Foz do Iguaçu recebeu a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área da saúde, analisado e deferido pelo Ministério da Saúde.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União -DOU,de nº 1.009 em 17 de agosto de 2016.
De acordo com a secretária da Saúde de Foz do Iguaçu e interventora da Fundação Municipal de Saúde, Patrícia Foster Ruiz, o hospital recebeu a recompensa de um pleito almejado por todas as administrações que nele passaram.
“Nossa comemoração dos 10 anos de primeiro atendimento do Hospital Municipal de Foz do Iguaçu e que contará com um evento solene nesse sábado, 17, terá o sentimento de mais uma conquista alcançada”, declara a secretária da Saúde.
Patrícia prossegue dizendo que essa luta por esse certificado, foi uma aspiração de muitos profissionais, que se dedicaram e se dedicam à instituição diuturnamente.
“Essa certificação nos dá uma maior credibilidade, propiciando a obtenção de recursos para a ampliação das atividades que já prestamos”, explica Patrícia.
A Concessão terá validade pelo período de 03 (três) anos a contar da data de publicação no DOU. A interventora pontua que a Fundação Municipal de Saúde irá trabalhar para atender as exigências, mantendo a concessão do Certificado.
O certificado do CEBAS é regulamentado pela lei 12.102/99, e prevê, para que uma instituição da área da saúde receba a certificação, é necessário que pelo menos 60% de seus serviços sejam de atendimento ao SUS.
No Hospital Municipal de Foz do Iguaçu, esse número é de 100%.
Benefícios
O CEBAS confere imunidade das contribuições sociais, como PIS, Cofins, contribuições sociais sobre o lucro liquido e outras contribuições e recebimento de subvenções da administração pública.