O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandoski, disse na quarta-feira (12) que as reivindicações dos servidores do Judiciário são justas, mas que o TSE não permitirá que uma possível greve prejudique o andamento do processo eleitoral. Os servidores querem a aprovação do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do plano de carreira do Judiciário e ameaçam paralisar as atividades nos próximos dias.
“Estamos de acordo com a reivindicação, mas a greve é totalmente inoportuna porque pode atrapalhar as eleições. Iremos tomar todas as providências, inclusive judiciais, para garantir que as eleições aconteçam normalmente”, afirmou o presidente do TSE, após reunião com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
Segundo o ministro do Planejamento, não há possibilidade de atender as reivindicações dos servidores do Judiciário porque não há previsão orçamentária. “Existe um pensamento dos sindicatos, de que como é fim de governo e também ano eleitoral, podem fazer pressão por melhores salários. Estamos abertos para negociar, contudo não temos condição de reajuste”, disse o ministro.
De acordo com o advogado-geral da União, a greve no Judiciário e, principalmente, entre os servidores do TSE, no momento, é o pior instrumento para reivindicar reajustes, porque o governo já apontou que não terá condições de cumprir.
“A AGU continuará agindo com firmeza para garantir a permanência do serviço básico de todo o Judiciário. Entendemos que uma paralisação prejudica o país“, explicou o advogado, que ressaltou ainda que “o direito de poucos não pode ser superior ao direito de muitos”.
O ministro do planejamento apontou também que o julgamento da legalidade da paralisação dos analistas e dos técnicos do meio ambiente, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na tarde de quarta-feira será fundamental para dar limites às greves que vem despontando desde o início de 2010.
