O governo argentino oficializou ao Congresso, na segunda-feira (22/01), a versão revisada da “Lei Omnibus”, um pacote composto por mais de 300 medidas que o presidente Javier Milei tentou implementar por decreto em dezembro de 2023. No entanto, a Justiça impediu essa ação, obrigando agora a aprovação do projeto pelo Legislativo.
As alterações, anunciadas nos últimos dias pela mídia local, foram confirmadas após uma reunião no domingo (21/01) entre o ministro do Interior, Gustavo Francos, o presidente da Câmara dos Deputados, Martín Menem, e líderes de partidos de direita que se opunham ao projeto.
Decretos Polêmicos
Foram mais de 100 modificações, incluindo a retirada da petroleira YPF da lista de empresas estatais a serem privatizadas. Também ficou definido que outras estatais consideradas em “setores estratégicos” só podem ser parcialmente privatizadas, abrangendo empresas como Nucleoeléctrica, Banco Nación e ARSAT. A decisão de manter a Aerolíneas Argentinas na lista gerou críticas de setores da oposição.
O polêmico artigo que exigia autorização policial para reuniões públicas de três ou mais pessoas em locais públicos foi removido, atendendo às preocupações de organizações de direitos humanos.
O governo também desistiu de modificar a composição da Câmara dos Deputados e a lei das prévias eleitorais. Outra mudança significativa foi a aceitação da atualização automática das aposentadorias com base no índice de inflação mensal, sendo proposto o congelamento desse mecanismo até abril, quando será reativado.
Apesar das tentativas de apaziguar os manifestantes, o governo enfrentará um desafio nos próximos dias com a greve geral convocada pela Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) para quarta-feira (24/01), evento para o qual se espera a adesão de mais de um milhão de pessoas. A expectativa de público se baseia em assembleias realizadas nas primeiras semanas de janeiro.
A Casa Rosada busca urgência na tramitação do projeto, tentando pressionar os possíveis aliados para votá-lo antes do horário programado para o ato político em frente ao Congresso. A greve geral afetará as atividades aeroportuárias, com companhias aéreas brasileiras cancelando voos previstos para o dia 24.
Puerto Iguazú
Em Puerto Iguazú, entidades convocaram protesto em adesão à manifestação nacional contra as propostas de desregulamentação enviadas pelo governo de Milei ao Congresso. O protesto na cidade fronteiriça, com participação de representantes do funcionalismo público, educadores e trabalhadores do setor de transportes, está marcado para as 17h, na rotatória de acesso a Puerto Iguazú. A cidade, que é considerada um dos principais destinos turísticos na Argentina, também será impactada pela paralisação do setor aéreo devido à greve de 24 horas. Empresas como JetSmart, Flybondi e Aerolíneas Argentinas anunciaram medidas para minimizar os impactos aos passageiros.
Este foi um dos assuntos debatidos no Destino Iguaçu News desta segunda-feira, programa apresentado por Garon Piceli, Kaka Souza e Luciano Santana, transmitido ao vivo no canal da Loumar no Youtube. Você pode assistir o programa na íntegra ou acompanhar o comentário desta notícia através do ClickCast no Spotify.
Em conversas informais com trabalhadores de alguns setores, que são considerados importantes para o turismo na cidade, conseguimos apurar que que está prevista a adesão dos Guarda-Parques, que caso aderissem, poderiam inviabilizar a visitação turística no lado argentino do Parque Nacional do Iguaçu. Funcionários da AFIP (Administração Federal de Ingressos Públicos) e da Migraciones Argentina também afirmam que não haverá adesão à greve no posto de controle da Ponte Internacional Tancredo Neves.
