O governador Roberto Requião encaminhou à Assembléia Legislativa, na segunda (22), anteprojeto que constitui a Ferrovia da Integração do Sul S/A – Ferrosul, com o propósito de planejar, construir e operar ferrovias e sistemas logísticos no Paraná, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, sob controle público. O projeto foi entregue pelo vice-governador Orlando Pessuti. A decisão de criar a Empresa foi tomada no âmbito do Codesul – Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul.
A Ferrosul será resultado da transformação da Estrada de Ferro Paraná Oeste S/A – Ferroeste, na qual o Estado do Paraná detém mais de 99% do capital social, numa empresa de propriedade dos quatro estados do Codesul. Com o ingresso dos demais Estados no capital acionário será celebrado acordo de acionistas assegurando às referidas unidades federativas participação no Conselho de Administração e no Conselho Fiscal. Os trechos ferroviários existentes e os direitos de concessão que detém a Ferroeste passarão ser propriedade da Ferrosul.
Repercussões regionais – O deputado gaúcho Ivar Pavan (PT/RS) considera o ato do governador Roberto Requião “o passo decisivo e o mais importante para consolidar o projeto da ferrovia e unificar os quatro estados do Sul na nova empresa”. Pavan acredita que a “viabilidade do projeto está garantida. Recursos não faltarão”.
Na opinião do empresário paranaense Arney Antonio Frassan, da AB Agrobasil, do setor de logística e transporte, a iniciativa do governador Requião “é muito importante em função de permitir à Ferrosul se consolidar definitivamente”, ressaltando ainda que é hora de “os paranaenses, catarinenses, gaúchos e sul-mato-grossenses ter uma malha ferroviária que possa funcionar em benefício de todos porque esses quatro Estados ainda tem muito o que crescer no setor ferroviário”.
Exposições de motivos – Na exposição de motivos do anteprojeto, o governador Requião esclarece que “este conjunto de fatores torna oportuna a criação de uma empresa de logística que congregue os Estados do Paraná, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A Ferrosul em associação como BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento e Integração do Extremo Sul e com a Companhia de Desenvolvimento do Extremo Sul, em processo de criação, terá força institucional e política, com apoio dos governadores, bancadas estaduais e federais e agentes econômicos dos quatro Estados reunidos sob a égide do Codesul para obter recursos federais e captar investimentos públicos e privados suficientes para o desenvolvimento dos seus projetos.
Para que a Ferrosul seja constituída ainda será necessário que os parlamentos dos estados do Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul aprovem leis autorizando a participação das referidas unidades federativas na Empresa. Através das Resoluções Codesul n. 1042/09 e 1.062/10, os governadores comprometeram-se a encaminhar aos parlamentos os respectivos pedidos de autorização.
Por outro lado, os presidentes das Assembléias Legislativas dos quatro Estados reuniram-se em Florianópolis, no dia 5 de novembro de 2009, com a participação do presidente do Parlamento do Sul – Parlasul, para firmar a “Carta de Intenções em Defesa da Ferrosul – uma ferrovia para integrar o Sul do Brasil”, a qual, dentre outros princípios, defende “a expansão dos trilhos da Ferroeste em bitola mista – larga e métrica – de Guarapuava a Paranaguá, Cascavel a Maracaju, Cascavel a Foz do Iguaçu e Cantuquiriguaçu a Chapecó, como um projeto de interesse da Região Sul e da Nação brasileira” e decide “estabelecer uma agenda que resulte na criação de uma instituição – a Ferrosul – a exemplo do BRDE, com o propósito de planejar, construir e operar ferrovias no Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e de interligar com a Ferrovia Norte Sul e com os Países da América do Sul”.
