O governador Roberto Requião assinou na terça-feira (16), durante a Escola de Governo, o decreto que institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Paraná (PPCAAM-PR), que será coordenado pela Secretaria da Criança e da Juventude e apoiado pela Secretaria de Segurança Pública. Nos primeiros 12 meses, o governo vai investir no programa R$ 1,2 milhão em recursos do Tesouro do Estado através do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA).
Ao apresentar o programa, a secretária de Estado da Criança e da Juventude, Thelma Alves de Oliveira, revelou que entre um e dois garotos de 12 a 18 anos são assassinados todos os dias no Paraná vítimas da extrema violência. “A violência contra os jovens faz parte da violência mais global da sociedade, que é decorrente da miséria material, cultural e humana”, destacou. Ela lembrou que é papel do Estado promover os direitos sociais e direitos humanos desses jovens e citou várias ações da Agenda do Governo do Paraná no combate à violência.
O PPCAAM-PR foi elaborado para oferecer proteção especial a crianças e adolescentes ameaçados de morte ou em risco de serem vítimas de homicídio e será executado por uma entidade indicada pelo governo e deliberada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR). O programa pode ser estendido aos familiares, quando necessário, para garantir e preservar a integridade física e psicológica do ameaçado, assim como sua reinserção familiar e social.
Os casos de crianças e adolescentes ameaçados de morte serão encaminhados ao programa por um juiz ou promotor e a inclusão será analisada por um Conselho Gestor composto por representantes de órgãos governamentais e não-governamentais. Inicialmente, serão 40 vagas simultâneas para crianças e adolescentes com até 18 anos. A estrutura e a metodologia utilizados estarão adequados para que o PPCAAM-PR possa futuramente integrar o programa nacional de proteção, que é coordenado pela Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SPDCA) da Presidência da República.
