O prefeito Chico Brasileiro encaminhou para a Câmara Municipal, em regime de urgência, mais um importante projeto para destravar a economia da cidade. Trata-se da Lei de Inovação, uma medida que integra a agenda de desenvolvimento da Secretaria de Turismo, Indústria, Comércio e Projetos Estratégicos. A proposta, elaborada em parceria com a Câmara Técnica de Integração Tecnológica do Codefoz, desburocratiza procedimentos e concede incentivos fiscais para fomentar os setores de inovação, ciência e tecnologia.
A expectativa é que a Lei da Inovação desperte o interesse para a instalação de empreendimentos nas áreas de comércio virtual, automação, desenvolvimento de softwares e jogos virtuais, novos produtos nas áreas de informática e telecomunicações, computação gráfica, eletroeletrônicos, gerenciamento e tratamento de dados, plataformas educacionais, mídias sociais, marketplaces, realidade virtual, startups, vídeo mapping e outras.
Com o fortalecimento do setor, a medida deverá impulsionar a geração de emprego e renda, acredita o prefeito Chico Brasileiro. “Projeto faz parte de um conjunto de ações para criar um ambiente favorável à instalação de empresas inovadoras. Foz do Iguaçu quer ser uma cidade inteligente, desenvolvendo cada vez mais sua vocação para o turismo e a nova economia baseada na criatividade, no empreendedorismo e em novos serviços”, afirma Chico Brasileiro.
Incentivos
Para as empresas que estiverem credenciadas dentro da Lei da Inovação, a alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) será reduzida de 5% para 2%. Também está prevista na legislação a isenção de 50% das taxas municipais relativas a Alvará de Construção e Licença de Localização e Funcionamento. O prazo de concessão da isenção de tributos será de até cinco anos, podendo ser prorrogado por período determinado para os empreendimentos que se enquadrem na lei.
Para o secretário de Turismo, Indústria, Comércio e Projetos Estratégicos, Gilmar Piolla, a Lei de Inovação vai abrir a possibilidade de realização de um antigo sonho da comunidade iguaçuense: o desenvolvimento de um polo de inovação e tecnologia no município.
Piolla destaca que a Lei de Inovação permitirá às empresas aderirem aos incentivos da Lei estadual nº 15.634/2007, que concede benefícios fiscais aos estabelecimentos que industrializam produtos eletroeletrônicos, de telecomunicação e de informática localizados nos municípios de Foz do Iguaçu, Pato Branco, Francisco Beltrão e Dois Vizinhos. Esta lei estadual possibilita redução tributária de até 80% nas operações de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
“Foz do Iguaçu foi a única das quatro cidades que não havia despertado para as potencialidades deste setor estratégico da economia. Agora, vamos recuperar o tempo perdido”, conclui Piolla.
Já de acordo com o Diretor de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços, Edinardo Aguiar, “a lei proposta cria um ecossistema de inovação, onde buscamos atrair as empresas com uma posição geográfica favorável à exportação de produtos ou tecnologia, somado aos incentivos fiscais e um ambiente positivo para investimento. Ainda como parte deste projeto fomentaremos capacitação e o desenvolvimento industrial e tecnológico das empresas aliados aos setores acadêmicos, produtivos e sociais do município”, explica.
No projeto ainda está prevista a constituição do Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SMCTI) e o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI), com atribuições de inclusão e deliberação de empreendimentos e consolidação de parcerias de inovação nos setores acadêmicos, produtivos e sociais da cidade.
