Os Vereadores aprovaram por unanimidade, em 2ª discussão, na sessão extraordinária desta sexta-feira (19), o Projeto de Lei n° 32/2013, do Executivo, que autoriza o município a participar do Consórcio Intermunicipal dos municípios do Extremo Oeste do Paraná- CONDOEXTE.
| Foto: CMFI |
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| Projeto de lei segue para sanção do prefeito, Reni Pereira |
O principal objetivo do Consórcio é ser propulsor do desenvolvimento socioeconômico local e regional, com vistas à proteção do meio ambiente, gerenciamento de resíduos sólidos e uso racional dos recursos naturais, práticas que culminam em melhorias na qualidade de vida da população. Oportunizando, para isso, condições de infraestrutura e tecnologia, através de ações políticas, no que confere não só ao fomento de pesquisa, qualificação dos profissionais, como também, à gestão com os órgãos públicos, iniciativa privada e instituições financeiras.
A ideia de associar as cidades por meio de um Consórcio corresponde ao objetivo de promover ações conjuntas para a resolução de carências comuns aos municípios, sem que estes percam sua própria autonomia. Desta maneira, a união entre os poderes dos municípios participantes faz-se um mecanismo administrativo e político importante para fortalecer as lutas e facilitar conquistas necessárias às cidades, uma vez que isoladamente a força de atuação das cidades seria reduzida.
Para isso, a matéria determina que Foz do Iguaçu deverá destinar verbas ao contrato de rateio das despesas, que será formalizado em cada exercício financeiro e o valor deverá ser consignado na Lei Orçamentária Anual – LOA. Para a prática das atividades, o município poderá ceder servidores públicos, conforme suas condições permitam. Com aprovação do plenário, a matéria segue para sanção do Prefeito, que tem 15 dias para fazê-lo e a Lei entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial do Município.
UNIÃO
A integração ao Consórcio vem ao encontro do Protocolo de Intenções, publicado no diário oficial do município no dia 5 de Março deste ano. O documento, que criou a entidade, foi firmado entre os municípios de Itaipulândia, Medianeira, Missal, Santa Terezinha de Itaipu, Serranópolis do Iguaçu, Foz do Iguaçu e São Miguel do Iguaçu, estabelecida, no ato da celebração do Convênio, como sede da organização. O Consórcio tem caráter permanente, duração indeterminada e seu território corresponde ao dos municípios que o compõem.
