A Prefeitura de Foz do Iguaçu ampliou a fiscalização no setor turístico, em cumprimento à Lei nº 5.155/2022, regulamentada pelo Decreto nº 30.867/2022. A medida busca consolidar a cidade como referência internacional em qualidade de serviços, organizando a atividade turística e valorizando a atuação dos guias credenciados.
Na manhã desta sexta-feira (26), equipes da Secretaria de Finanças e Orçamento, por meio da Diretoria de Fiscalização, realizaram uma operação na Avenida das Cataratas, com apoio da Secretaria de Turismo, Guarda Municipal e Foztrans. A ação reforçou o compromisso do Município com a ordem, a legalidade e a proteção de visitantes e prestadores de serviço.
Organização que fortalece o destino
O cumprimento da legislação garante mais segurança jurídica para empresas e profissionais, inibe práticas irregulares e preserva a imagem positiva de Foz do Iguaçu no cenário internacional. Com isso, o município avança rumo a um modelo de turismo sustentável e responsável, alinhado à valorização cultural e ambiental.
Segundo o diretor de Fiscalização, Arceli Pedrozo de Oliveira, respeitar as normas municipais é essencial para consolidar a credibilidade de Foz do Iguaçu como destino turístico de excelência. “Além de proteger os visitantes, garantimos condições justas de trabalho aos profissionais habilitados”, destacou.
O papel indispensável do guia de turismo
O Guia Regional habilitado, credenciado pelo Ministério do Turismo, possui formação específica e conhecimento aprofundado dos atrativos locais. Sua função vai além de acompanhar visitantes: ele orienta, transmite informações de qualidade e transforma o passeio em uma experiência mais segura e enriquecedora.
Empresas também têm novas responsabilidades
A lei determina que toda empresa de turismo que visitar atrativos da cidade com grupos acima de 15 passageiros (excluindo o motorista) deve estar acompanhada por um Guia Regional habilitado no Paraná. Isso vale mesmo quando o grupo conta com guia de excursão nacional ou internacional.
O descumprimento das regras pode gerar sanções imediatas: notificação, multa de 10 UFFI (Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu) — dobrada em caso de reincidência — e prazo de 24 horas para regularização, com direito à defesa administrativa.
Impactos positivos para a cidade e para os turistas
Além de fortalecer a profissão de guia de turismo, a aplicação da lei gera renda, garante experiências de maior qualidade e segurança aos visitantes e contribui para que Foz do Iguaçu siga sendo reconhecida como um destino organizado e de excelência internacional.
A Prefeitura reafirmou que as ações de fiscalização e orientação seguirão sendo ampliadas. O objetivo é claro: profissionalizar ainda mais o setor, valorizar os guias credenciados e oferecer uma experiência inesquecível e segura a todos que visitam Foz do Iguaçu.
Foto: Divulgação/Agência Municipal de Notícias - AMN





