O prefeito de Foz do Iguaçu Paulo Mac Donald Ghisi, a prefeita de Ciudad del Este (CDE) Sandra Mac Leod Zacarias, o deputado federal Fernando Giacobo, o deputado nacional Lúcio Zacarías entre outras autoridades do Brasil e do Paraguai se encontraram na manhã de terça-feira (28), na Aduana Brasileira da Ponte Internacional da Amizade, para comemorar a conquista do Regime de Tributação Unificado (RTU). De acordo com um levantamento da Receita Federal a estimativa é que 40 mil novos empregos sejam gerados com a nova Lei. Soma-se a isso a comemoração pela recente conquista da alíquota única de 25% do RTU, mais conhecida como "Lei dos Sacoleiros".
“O RTU foi uma grande conquista da nossa região. Vai melhorar muito o nosso comércio e dar a oportunidade de desenvolvimento das duas cidades. Essa alíquota de 25% vai permitir que o sacoleiro saia da informalidade”, disse Mac Donald. De acordo com ele, na prática os sacoleiros compram as mercadorias no Paraguai e as declaram na aduana brasileira. Pagam o imposto único de 25% e as mercadorias estão legalizadas. “Os compradores não vão passar mais por nenhum tipo de constrangimento”, destacou o prefeito.
Ainda segundo Mac Donald, a cota foi fixada em R$ 110 mil por ano. “Vamos ter um grande aumento do movimento da fronteira e com certeza as condições gerais vão ser bem melhores”, destacou.
Prazo – A expectativa do prefeito é que o RTU entre em operação em 30 dias. “O presidente Lula deve assinar mais alguns documentos e a Receita Federal tem que fazer algumas reformas nas instalações, mas isso deve ser rápido. Vamos dar todo o apoio para que tudo aconteça o mais rápido possível”, destacou.
Para o prefeito essa nova lei vai mudar definitivamente a imagem da região que antes estava ligada ao contrabando e a ilegalidade. “O sacoleiro vai ser um micro-importador. Esse vai ser o grande salto para uma nova realidade, porque não se acaba com a ilegalidade sem uma medida como esta”, avaliou Mac Donald.
Lista de produtos – A lista dos produtos que poderão ser trazidos para o Brasil através do RTU ainda esta sendo finalizada. Mas o prefeito Paulo adianta que entre as mercadorias liberadas estão os produtos da linha de informática, telecomunicação e áudio e vídeo. “A lista está praticamente definida e os produtos mais procurados serão os de informática. Isso vai forçar as indústrias brasileiras a se racionalizar. Não é possível que o produto seja produzido na China, atravesse o mundo com os ganhos dos transportadores, vendedores de CDE, impostos no Paraguai, 25% do RTU e o lucro dos sacoleiros e a indústria brasileira não consiga concorrer com isso”.
Lei – O deputado Fernando Giacobo que é o relator do projeto do RTU destacou a importância dessa nova lei para região. “A lei foi sancionada em fevereiro deste ano pelo presidente Lula e só faltava a normatização. O presidente Lula e as autoridades paraguaias assinaram no último sábado (25), em Assunção, uma carta de intenção que vai virar decreto normatizando a alíquota de 25% para o RTU, metade do imposto (50%) cobrado para o turista que ingressa com mercadorias no Brasil. Isso foi uma grande vitória”, disse.
CDE – Para prefeita Sandra o RTU vai dignificar o trabalho dos sacoleiros e dos paraguaios de Ciudad del Este que não mais serão taxados como praticantes da ilegalidade. “Vamos produzir mais tributos para o Paraguai e para o Brasil e o mais importante, com o aumento da formalidade do comércio entre os dois países”, disse. Para Sandra esta semana deve ser lembrada por brasileiros e paraguaios como exemplo de amizade entre as nações. “Estão criticando o presidente Lula por ter sido generoso com o Paraguai e atendido os pedidos feitos sobre Itaipu. Quero dizer que o Lula sim esta fazendo a verdadeira integração entre os países, dando condições de que um país mais rico como o Brasil ajude um menos favorecido como o Paraguai”, disse a prefeita. Ela também destacou o laço de amizade entre Foz do Iguaçu e Ciudad del Este.
