O Codefoz (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu) debaterá a instalação de free shops na cidade e a cota de compras no Paraguai na reunião ordinária do plenário, nesta quarta-feira, dia 20. O encontro contará com a participação de especialista técnico no assunto e está marcado para começar às 18h30, no auditório da Fundação Cultural.
O assunto será apresentado pelo coordenador da Câmara Técnica de Comércio Exterior do Codefoz, Mário Alberto Chaise de Camargo. Ele fará uma apresentação e vai tirar dúvidas sobre a Portaria 307 do Ministério da Fazenda, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre e prevê a redução da cota de compras de US$ 300 para US$ 150.
Em seguida, os mais de 150 membros da plenária e das câmaras técnicas debaterão o assunto e definirão os encaminhamentos sobre o tema. Vale destacar que somente após a regulamentação da Portaria 307 e um profundo debate sobre o assunto na comunidade será possível amadurecer a discussão sobre a viabilidade dos free shops em Foz do Iguaçu.
Polêmica
A Portaria 307 do Ministério da Fazenda foi publicada no dia 21 de julho no Diário Oficial da União. O documento toma como base a Lei 12.723, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 9 de dezembro de 2012 em favor dos free shops, porém prevê a redução da cota de US$ 300 para US$ 150 nas fronteiras terrestres, fluviais e lacustres.
Atualmente, o problema maior são as incertezas em torno do texto da portaria, sobretudo a falta de regulamentação de dispositivos. Após a confusão gerada no primeiro momento, o Ministério da Fazenda emitiu uma nota de esclarecimento que ajudou muito pouco a sanar as dúvidas.
Eis o resumo do comunicado: “A Portaria 307 tem por objetivo regulamentar o processo de instalação dessas lojas (Duty Free) em cidades gêmeas em fronteira terrestre, conforme prevê a legislação. Além disso, a portaria assegura a harmonização com as regras utilizadas atualmente no Mercosul”.
A nota ressalta que Argentina, Uruguai e Paraguai já adotam a cota de US$ 150, e o Brasil era a única exceção até o momento. Como as lojas francas ainda não estão instaladas e demandarão um prazo para investimento e abertura, a redução da cota para compras no exterior se dará após 30 de junho de 2015.
Como participar?
Desde 2012, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu une as organizações públicas e privadas em torno de projetos e ideias que promovam o desenvolvimento sustentável da cidade e seu entorno. Sua atuação tem como princípios a ética, a união, o consenso, a continuidade, o engajamento social e o suprapartidarismo.
Toda reunião do plenário é pública, sendo o momento maior quando a população se reúne para aprovar as decisões coletivas em prol da cidade. Elas ocorrem na terceira quarta-feira do mês. Outro espaço de participação popular são as câmaras técnicas, nas quais ocorrem debates de base e nascem as propostas levadas ao plenário.
SERVIÇO
Reunião do Plenário do Codefoz
Pauta: Portaria 307 do Ministério da Fazenda
Data: 20 de agosto (quarta-feira)
Horário: 18h30
Local: Fundação Cultural
