Mulheres que forem importunadas ou vítimas de violência em bares, casas noturnas e ambientes similares no município de Foz do Iguaçu agora podem receber ajuda dentro do próprio estabelecimento comercial. Na tarde de ontem, sexta-feira (28), a Prefeitura lançou o Protocolo Não é Não, a nova ferramenta de apoio ao público feminino para combater o assédio e a violência sexual em ambientes de entretenimento.
A apresentação oficial do Protocolo aconteceu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, juntamente com o lançamento da campanha Não é Não, a entrega de certificados e o Selo Estabelecimento Seguro para as Mulheres ao grupo que faz parte da primeira turma de empresas que aderiram ao protocolo.
A Lei 5.423/24, aprovada recentemente, normatiza condutas no interior de locais de lazer e gastronomia diante de situações de abuso contra as mulheres. Ela criou o Protocolo Não é Não e deu corpo a uma campanha de mudança de comportamento com capacitação dos empreendimentos, sensibilização da população e encorajamento do público-alvo para denunciar os abusos.
“Combater esse tipo de violência não significa apenas falar, é necessário que tenhamos uma lei, pois a lei prevê que os estabelecimentos tenham uma formação e estejam preparados para apoiar a mulher em caso de violência ou importunação”, disse o prefeito Chico Brasileiro, que ressaltou o ineditismo da lei municipal no Paraná.
“Em uma sociedade civilizada e justa, esse tipo de comportamento fere a dignidade da mulher, que precisa ser livre para ir onde quiser e ter sua vontade respeitada em qualquer lugar que estiver”, falou Rosa Jeronymo, secretária de Direitos Humanos e idealizadora da campanha. “Queremos que Foz seja conhecida como uma cidade acolhedora, onde a violência e o desrespeito contra a mulher não tenham lugar”.
Protocolo
O Protocolo consiste em normas de proteção e respeito às mulheres para os ramos de entretenimento e gastronomia. Funcionários das empresas participantes passam por capacitação gratuita, recebem certificados e os estabelecimentos ganham um selo identificando que o ambiente é seguro para as mulheres.
As situações de violência, assédio ou importunação podem ser denunciadas pela vítima aos funcionários do local que estão aptos para acolher e adotar as medidas cabíveis.
A situação ainda pode ser identificada pelo colaborador da empresa ou frequentador que, após perceber a situação estranha e ter anuência da mulher, poderá tomar a iniciativa de ajuda.
Durante a semana, foram capacitadas 50 pessoas de empresas do corredor turístico da cidade. A segunda turma está prevista para o mês de julho. Ainda na sexta-feira, a equipe da Secretaria de Direitos Humanos, juntamente com entidades apoiadoras, realizou um pit stop em frente à Praça do Mitre.
