A última sessão ordinária do mês de julho, realizada nesta terça-feira (17), trouxe uma boa notícia para os estudantes de Foz do Iguaçu. Os vereadores aprovaram, em 1ª e 2ª discussões, o projeto de lei no 77/2012, que institui o Cartão Estudante. A modalidade de venda antecipada de passagem garante desconto de 50% do valor da tarifa para o deslocamento de ida e volta durante o período letivo de cada estabelecimento de ensino, e para a realização de atividades extracurriculares, devidamente comprovadas pela instituição.
| Foto: Assessoria |
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| Estudantes terão o direito ao meio-passe no transporte coletivo de Foz do Iguaçu |
Após vetar o PL por vício de origem, o prefeito devolveu a matéria à casa de leis, incluindo emendas propostas pelos vereadores. O novo texto amplia o benefício do meio passe aos estudantes de cursos preparatórios para o ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio e pré-vestibulares ministrados por instituições de ensino, mediante comprovação de renda familiar de até três salários mínimos nacional. Terão direito ainda os alunos que comprovarem residência em distância superior a mil metros entre o ponto de ônibus mais próximo de sua casa e a parada mais próxima do estabelecimento de ensino. Outro benefício é a venda fracionada dos créditos do Cartão. O aluno poderá adquiri-los na quantidade necessária para o deslocamento, com intervalo de no mínimo dez dias corridos entre as aquisições. Os créditos que eventualmente não forem utilizados poderão ser compensados quando da aquisição de novos créditos.
Ficam alteradas algumas disposições com relação ao cadastramento e à recarga de créditos no cartão: além do comprovante de matrícula, será preciso apresentar relatório de frequência mensal, fornecidos pela escola. Após receber o projeto, o prefeito tem 15 dias para sancionar a lei.
