A notícia de que milhões de mensagens e telefonemas no Brasil são espionados diariamente pela CIA e a Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), órgãos do governo dos Estados Unidos, forçou a Câmara dos Deputados a votar o projeto de lei 2126/2011, que cria o Marco Civil da Internet no Brasil.
A proposta será votada em regime de urgência nesta terça-feira (9), informou o deputado federal João Arruda (PMDB-PR), que presidiu a Comissão Especial criada para estudar a nova legislação. "A Câmara precisa mostrar força e aprovar o Marco Civil, como forma de garantir o direito e a liberdade de expressão e a privacidade dos brasileiros", disse.
Panorama – O plano de espionagem norte-americana no Brasil foi relevado pelo ex-agente Edward Snowden, que está à procura de asilo político, já que vem sendo perseguido pelo governo de seu país. A NSA se valeu das alianças corporativas entre uma grande empresa do setor de telefonia nos EUA e telefônicas brasileiras e outras empresas de tecnologia da informação.
O monitoramento de mensagens eletrônicas foi possível graças a um programa de computador denominado Fairview, desenvolvido pela NSA em parceria com gigantes privados de telecomunicações.
A votação do Marco Civil saiu da gaveta como uma das respostas do governo Dilma Rousseff à espionagem que o governo dos Estados Unidos mantinha no Brasil nos últimos dez anos, conforme denúncia de O Globo.
Melhor legislação – Para João Arruda, o projeto que irá a votação amanhã, conforme relatório da Comissão por ele presidida representa um grande avanço na regulamentação internet ao priorizar o usuário. “Será a melhor legislação do mundo voltada à internet, garantia da privacidade e liberdade de expressão”.
A lei brasileira foi elaborada com base em consultas a diversas legislações de internet pelo mundo, o que acabou resultando em elogios de observadores internacionais e de publicações estrangeiras. A população, técnicos e especialistas em comunicação também participaram ativamente da elaboração da proposta, em pelo menos 10 audiências públicas nas principais cidades do país.
Pontos polêmicos – Dentre os pontos polêmicos do relatório final do Marco Civil da Internet, que está pronto há quase um ano, estão:
1- Guarda de logs – guarda dos registros de conexão;
2- Neutralidade da rede – obriga os provedores a tratar de maneira igual todos os usuários; e
3- Definição do órgão que vai regulamentar a lei (Anatel/Ministério da Justiça).
