A Lei Maria da Penha completa hoje 13 anos e é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma das três melhores legislações do mundo no combate à violência contra as mulheres.
Sancionada em 07 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340 protege mulheres e pessoas que se identificam com o gênero feminino, heterossexuais e homossexuais, de violência doméstica, psicológica e familiar. Leva o nome da farmacêutica Maria da Penha, vítima de várias situações de violência, efetuada pelo marido, que a deixou paraplégica.
Para denunciar casos de violência ligue para 180, Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. O portal está disponível 24h, todos os dias e nos feriados, e atua como um disque denúncia de forma gratuita e anônima.
Em Foz do Iguaçu, estão disponíveis os seguintes serviços de atendimento:
CRAM – Centro de Referência e Atendimento a Mulher
0800 643 8111
Rua Padre Bernardo Plate, 1250 – Polo Centro
Secretaria Extraordinária de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade
3572 0057/ 99823 0237
Rua Edmundo de Barros, 237 – Centro
Guarda Municipal
153 / 199 / 0800 6480 153
Rua Edgard Schimmelpfeng, 43 – Parque Presidente
Delegacia da Mulher
3521 2150
Rua Anhembi, 223 – Vila A
Patrulha Maria da Penha
98401 6287
Rua Edgard Schimmelpfeng, 43 – Parque Presidente
Disk Denúncia Nacional
180
