Cemitério Particular – A votação de uma Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar que cria normas para a instalação de Cemitério Particulares foi adiada, sob o pedido de vistas do vereador Rodrigo Cabral, autor do Projeto.
A alteração propõe que, para a implantação de novos cemitérios, deverá ser obedecida a distância mínima de 3.000 (três mil) metros da divisa de bairros ou loteamentos, um espaçamento de 2 mil metros a mais que no Projeto original.
Com a modificação proposta pela Comissão de Economias, Finanças e Orçamentos, presidida pelo vereador Gessani da Silva (PP), o vereador do PSB vai reavaliar projeto e emenda para, então, devolvê-los ao Plenário para votação.
PL aprovados – Dois Projetos de Lei foram aprovados hoje pela manhã. O primeiro, de autoria do vereador Nilton Bobato (PC do B), votado já em 2ª discussão, declara de utilidade pública a Associação dos Usuários do Centro de Atenção Psico Social de Foz do Iguaçu (ASSUCAPS). O segundo, do Prefeito Municipal, autoriza o chefe do Poder Executivo a outorgar permissão de uso de imóvel de propriedade do Município à Mitra Diocesana da cidade, a Paróquia Anunciação do Senhor.
Também foram aprovadas sete Emendas Modificativas. A do vereador Carlos Juliano Budel (PSDB) determina a afixação da frase “Respeito o Idoso, um dia você será idoso também” em todas as repartições públicas da Prefeitura, Autarquias Municipais e Concessionárias do Serviço Público Municipal.
Quatro foram de autoria do Poder Executivo, alterando redação de artigos na Lei Complementar que institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município. Uma dessas mudanças foi a extensão da isenção da taxa de alvará para Centros Estudantis e Diretórios Centrais de Estudantes.
Dos dois Pareceres Contrários, apenas um foi aprovado. Ambos os projetos desfavorecidos eram do vereador Zé Carlos (PMN). O primeiro dispunha sobre a obrigatoriedade da Prefeitura dispor no site uma lista de pessoas desaparecidas, o segundo, retirado pelo autor, era a despeito de obrigatoriedade de reserva de vagas destinadas as pessoas desempregadas no Município.
Moção de Aplauso – Requisitada pela vereadora Nanci Andreola (PDT) ao presidente da Federação do Comercio, Darci Piana, pelo 3º Encontro Regional da Câmara da Mulher Empreendedora e gestora de Negócios, e a Rogério Bonato, pela 10ª edição da Canja do Galo Inácio foram aprovadas, bem como a do vereador Paulo Rúbio (PDT), em homenagem ao bicentenário da revolução de maio que abriu caminho para a independência argentina.
Calendário oficial – Os requerimentos que propõem a inclusão do “Natal das Cataratas” no calendário oficial de eventos e a reforma na Creche Soldadinho de Chumbo, no Profilurb I, também foram aprovados por unanimidade. Já os dois requerimentos que propunham instalação de Comissões de Inquérito foram adiados pelo pedido de Vistas de seu autor, Nilton Bobato.
O pedido de Vistas de Carlos Budel ao projeto do Prefeito Municipal para a criação do Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente, também foi aceito.
