A Secretaria Municipal da Fazenda de Foz do Iguaçu já está encaminhando os arquivos com os valores do IPTU/ 2012- Imposto Predial e Territorial Urbano, para a gráfica que fará a impressão dos carnês. A entrega aos contribuintes será feita pelos correios e será iniciada em fevereiro. Esse ano a novidade é que tanto o pagamento à vista com desconto de 15%, como a primeira parcela, para quem escolher pagar a prazo, vencerá no dia 12 de março. De acordo com o secretário da Fazenda, Reginaldo Adriano da Silva, simultaneamente à distribuição dos carnês pelos correios, a Secretaria da Fazenda, irá disponibilizar no site da prefeitura o www.fozdoiguacu.pr.gov.br a impressão da guia para pagamento.
A reposição inflacionária do IPTU/2012 será de 5,95% de acordo com a variação do IGPM – Índice Geral dos Preços de Mercado do ano passado. Além disso, cerca de 10% dos imóveis de Foz do Iguaçu terão um aumento de 20% no valor do imposto. Isso porque essas edificações são classificadas como de alto padrão ou especial e tiveram uma atualização cadastral, levando em conta a grande valorização imobiliária dos últimos anos.
A adequação de valores corrige em parte as disparidades existentes entre o valor real dos imóveis desta natureza e o lançado no cadastro da prefeitura chamado de valor venal (valor de venda). A lei tributária prevê a aplicação de imposto no índice de 1% do valor venal nos imóveis com edificação e 2% sobre o valor venal nos imóveis sem edificação (terrenos baldios). Por exemplo: Se o imóvel edificado vale R$ 100 mil o valor do IPTU é de R$ 1 mil ou de R$ 2 mil se não for edificado – muitos não chegam a este patamar porque a atualização cadastral não acompanha a rápida valorização imobiliária. A correção em 20% nos imóveis de alto padrão ou especiais estará apenas repondo parte dessa diferença.
A classificação do padrão dos imóveis usa como critério uma pontuação que é aplicada de acordo com o padrão de construção. A soma é feita levando em consideração os materiais usados como: se a construção é de alvenaria ou madeira; tipo do telhado, piso, forro, pintura, instalações hidráulica e elétrica ou acabamento. Isso resulta no padrão das edificações residenciais como: precário, baixo, médio, boa, alto ou especial.
20 mil imóveis estão isentos do IPTU – Estão sendo confeccionados cerca de 93 mil carnês de cobrança do IPTU. Já aproximadamente 20 mil imóveis estão isentos do pagamento por serem de famílias de menor renda que vivem em casas consideradas de padrão precário ou baixo. Para estes imóveis criteriosamente classificados, a isenção é automática e as famílias receberão um comunicado em casa sobre o benefício. Os imóveis pertencentes à união, estado ou município também são isentos do IPTU.
Prazos, descontos e parcelamentos – O pagamento do tributo à vista, com desconto de 15%, vence no dia 12 de março. Na mesma data deverá ser feito o pagamento da primeira cota para quem vai parcelar. O imposto poderá ser parcelado em até oito vezes, sendo que o valor mínimo da prestação deve ser de uma UFFI- Unidade Fiscal de Foz de Iguaçu, que hoje é de R$ 55,30. Os contribuintes que têm pago o imposto em dia também contam com a bonificação progressiva, que chega ao limite de 30%, para o imóvel que não teve o tributo nos últimos seis anos, quitado com nenhum tipo de atraso. O pagamento do imposto poderá ser feito em qualquer agência bancária até a data do vencimento, agência lotéricas e também pela in ternet banking.
Taxa de lixo – Nos carnês além da cobrança do IPTU está incluída também a Taxa de Coleta de Lixo. Os valores cobrados serão os mesmos de 2011, aplicada a correção do IGPM de 5,95%. A taxa é classificada como residencial e não residencial (comercial ou industrial). No caso do residencial o cálculo é feito de acordo com a frequência da coleta nos imóveis, que pode ser de forma alternada (dia sim, dia não) ou diário. Nos não residenciais além da frequência também há os quesitos como forma da coleta e a metragem da edificação.
Assim que os carnês chegarem a direção da Secretaria da Fazenda vai definir com a gerência dos Correios, a dinâmica da distribuição dos carnês e o prazo para a finalização desse serviço. Também será definida a data em que o contribuinte que não recebeu o documento deverá fazer a retirada na agência dos Correios, na Avenida Brasil. Lembrando que o acesso poderá ser feito pela internet.
