Neste ano, mais de 155,9 milhões de brasileiros estão aptos a votar nas eleições municipais, que definirão os próximos prefeitos e vereadores. Em Foz do Iguaçu, 204.489 eleitores poderão votar, o que pode levar a cidade, pela primeira vez, a ter um segundo turno para a escolha do prefeito.
Com mandatos de quatro anos, o prefeito, seu vice e os vereadores são os políticos mais próximos da população, impactando diretamente em áreas como manutenção de vias, coleta de lixo e construção de creches. O prefeito, chefe do Executivo municipal, é responsável por promover o atendimento à saúde, em parceria com os governos estadual e federal, e cuidar do meio ambiente, além de zelar pelo saneamento básico e organizar o trânsito e o transporte público.
Para cumprir essas funções, o prefeito administra verbas provenientes de impostos como IPTU e ISS, além de repasses federais pelo Fundo de Participação dos Municípios e oriundos dos royalties da Itaipu Binacional.
A administração desses recursos é de responsabilidade do prefeito, que deve enviar o orçamento anual para análise dos vereadores. Estes, por sua vez, têm a função de fiscalizar a aplicação das verbas e aprovar leis municipais que regulam diversos aspectos da vida cotidiana, como o funcionamento do comércio e o transporte escolar.
Promessas que jamais serão cumpridas…
No início desta campanha, já foi possível identificar algumas promessas proferidas por candidatos que, aproveitando-se da “dor” da população na região trinacional, incluem em seus planos até mesmo a resolução de problemas que ultrapassam as fronteiras. Um acordo de cooperação internacional para resolver o problema das intermináveis filas para cruzar as fronteiras, por exemplo, não podem ser feitos por um vereador ou pelo prefeito, Tanto técnica quanto comercialmente, um acordo desses envolve políticas de relações exteriores, que são de competência exclusiva da esfera federal, e só podem ser firmados se o Senado der o seu aval.
Embora seja uma das maiores preocupações do contribuinte municipal, segurança pública também não é uma das coisas possíveis de serem resolvidas por um vereador, principalmente quando a ideia é “colocar o Exército nas ruas”. Ninguém pode mandar o Exército para as ruas. Isso é atribuição exclusiva do presidente da República.
Além de promessas impossíveis de se cumprir por total falta de atribuição, há promessas que são totalmente absurdas. Em eleições anteriores em Foz do Iguaçu, tivemos candidato a vereador que prometeu resolver o problema do “Bullying” nas escolas “trocando tudo por garrafa térmica”. Candidato a vereador prometendo unificar Avenida das Cataratas e Rodovia das Cataratas trocando o nome das duas para “Rua das Cataratas”. Também houve um candidato a prefeito prometendo sorteio de celulares e carros para quem não cometesse infrações de trânsito.
Má fé do candidato? Estelionato Eleitoral?
Muitas vezes, a promessa é tão absurda que dá até pra pensar que o propósito era mesmo confundir e enganar o eleitor, mas em geral, muitas vezes isso decorre da própria ignorância ou do desconhecimento do candidato em relação às atribuições, competências e responsabilidades do cargo que disputa.
É importante que você, eleitor, esteja bem informado sobre as reais responsabilidades dos cargos que estarão em disputa até o primeiro turno das eleições municipais, em 6 de outubro de 2024. A campanha eleitoral começou na última sexta-feira (16).
Foto: Arquivo/Divulgação AMN.
