Foz do Iguaçu já conta com 30 motoristas regularizados para o transporte de passageiros por meio de aplicativos. A atividade está regulamentada desde julho deste ano, quando o prefeito Chico Brasileiro sancionou a Lei 4.641. Outros 33 motoristas já protocolaram o processo de regularização que atende todas as bandeiras de aplicativos.
“Percebemos que a maioria dos motoristas não encontra dificuldades em fazer o processo de regularização. Buscamos fazer tudo de maneira muito simples e ágil, para evitar transtornos e garantir que o motorista possa atender a legislação e oferecer um serviço com segurança.” destaca o Diretor Superintendente do Foztrans, Fernando Maraninchi.
Os motoristas que pretendem trabalhar com os aplicativos precisam atender ao Código de Trânsito Brasileiro, que exige que qualquer motorista que exerça atividade remunerada com veículo possua em sua habilitação a anotação do EAR (Exerce Atividade Remunerada).
Motoristas e veículos que operam por aplicativos sem estarem regulamentados sofrem as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro, que são multa e pontos na CNH.
Passo a passo
Para evitar transtornos e se regularizar o motorista deve procurar o setor de protocolo da prefeitura. O condutor deverá também fazer o pedido de Alvará de Motorista Autônomo. A vistoria do veículo tem um custo anual de 3 UFFIs, que correspondem a R$ 231,40. O motorista também precisa ser cadastrado junto ao Foztrans, sem nenhum custo adicional.
“Já se passaram mais de dois meses que a lei foi sancionada, por isso o prazo para se regulamentar está exaurido. Porém, por uma questão de bom senso, nós entendemos que a partir do momento que o motorista procura o setor de protocolo da Prefeitura com a devida documentação, ele tem um prazo de 30 dias para concluir o processo.” Explicou Maraninchi.
