A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu recebe a Audiência Pública da CPI do Pedágio nesta quinta-feira (3), às 9 horas. Os membros da CPI do Pedágio vão ouvir a população local e verificar o impacto que o pedágio traz para a economia. Toda a sociedade está convidada a participar. Após a audiência em Foz, a CPI vai para Cascavel. Até agora, os deputados fizeram audiências públicas nas cidades de Jacarezinho e Paranaguá.
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| CPI do Pedágio realiza audiência pública na Câmara de Foz |
O presidente da CPI, Nelson Luersen, frisou que a investigação tem o objetivo de reavaliar os contratos. “Estamos revendo os contratos e queremos levar uma resposta séria e concreta ao Ministério Público Federal, Estadual e ao Governo Do Estado para que se tome uma medida”, disse.
O contrato dos pedágios nas rodovias paranaenses é de 1998. Pelo acordo original, as concessionárias ficavam obrigadas a investir em obras de melhorias, incluindo duplicação, ao longo dos anos de validade do termo. Porém, aditivos realizados no ano de 2000, 2002 e 2005 desobrigaram as empresas a realizar parte desses investimentos.
Atualmente, há ações na Justiça questionando os aditivos e pedindo a retomada dos investimentos. As concessionárias, por sua vez, argumentam que só seria possível assegurar os valores investidos mediante a prorrogação dos contratos – posição que a maioria dos municípios do litoral considera desvantajosa.
“No meu ponto de vista, os aditivos são inconstitucionais. A lei não permite que se aditiva uma obra em mais de 25%. Fizeram isso em nome de 16 meses que o pedágio ficou mais barato. O pedágio está esmagando a economia do Paraná”, diz o presidente da CPI, deputado Nelson Luersen.
Segundo a assessoria de imprensa, o próximo passo da CPI do Pedágio deve ser a análise de mais de 150 Kg de documentos entregues pelas concessionárias aos deputados que investigam o caso.
Participação Popular – A população do Paraná está sendo chamada para auxiliar nas investigações da CPI do Pedágio, acessando a página www.cpipedagioparana.com.br e fazer comentários, reclamações, sugestões e denúncias. A ideia é fazer um apanhado da realidade do Estado e mostrar que é necessária uma participação ativa da sociedade para que regras governamentais – como transparência e gestão fiscalizada das rodovias concedidas pelo governo – sejam efetivamente cumpridas. "Pedimos uma participação social intensa da sociedade na nossa página da CPI do Pedágio. A CPI tem como meta investigar os contratos feitos pelo governo do Paraná com as concessionárias no chamado Anel de Integração e verificar se as obras previstas nos contratos foram efetivamente cumpridas”.
Para denunciar, basta acessar a página: www.cpipedagioparana.com.br. Também pode ser encontrada a página da CPI do Pedágio no link: www.alep.pr.gov.br.
