O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a resolução que altera o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal novidade é o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para realizar as provas teórica e prática dos Detrans.
A medida poderá reduzir em até 80% o custo do documento, que hoje chega a cerca de R$ 5 mil. A resolução entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União.
Objetivo é modernizar e baratear o processo
Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças buscam modernizar o acesso à habilitação e torná-la mais acessível, principalmente nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio).
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito mostram que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas ainda não o fizeram.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a mudança também tem foco na inclusão produtiva.
“A habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Modernizamos o sistema, ampliamos o acesso e mantivemos toda a segurança necessária”, disse.
O que mudou para tirar a CNH
As novas regras passam a valer após a publicação da resolução no Diário Oficial. Veja os principais pontos:
Abertura do processo
- Agora pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
- Todo o conteúdo será disponibilizado gratuitamente online pelo Ministério dos Transportes.
- Quem preferir, poderá estudar de forma presencial em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
- A carga mínima passa de 20 horas para 2 horas.
- O candidato poderá escolher entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou treinamentos personalizados.
- O uso do carro próprio nas aulas será permitido.
Provas
- Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, continuam exigidas as provas teórica e prática.
- Etapas como biometria e exame médico permanecem presenciais e realizadas nos Detrans.
Instrutores autônomos
- Serão credenciados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com regras unificadas nacionalmente.
A identificação será integrada à Carteira Digital de Trânsito.
Com Informações: Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil


