A audiência pública desta manhã de quarta-feira (12) na Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu discutiu o Projeto de Lei nº 64/2013 da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA – para o exercício de 2014. De acordo com o PL, a secretaria de Saúde e Educação são as pastas que tem as maiores previsões de receita. Educação tem a estimativa de R$ 134 milhões e Saúde R$ 169 milhões. Os trabalhos foram abertos pelo Presidente do Legislativo – Zé Carlos (PMN) e conduzidos pela vice-presidente da Comissão Mista – Vereadora Anice (PT).
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| Audiência pública aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu |
Representantes do Conselho Tutelar e do Conselho da Mulher estiveram presentes e questionaram maior atenção para as entidades. Paulo Batista, Presidente do Conselho Tutelar 2 indagou o recurso previsto para manutenção da entidade. “Uma quantia de apenas 10 mil reais destinada a manter o órgão é irrisória, visto que compreende custo com água, imóvel, transporte, segurança. O Conselho é a porta para defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Quando deixamos de investir nos jovens, facilitamos o crime, a exploração sexual, o trabalho infantil, dentre outros atos ilícitos. Onde está a prioridade absoluta com as crianças e adolescentes do município?”, indagou Batista.
O Diretor de Planejamento Orçamentário do Executivo – José Borges Bonfim Filho, explicou para a população o funcionamento da LDO. “É feito uma previsão, considerando as demandas que o Município precisa atuar. Fizemos previsão com base no total geral arrecadação do municipal de 594 milhões de reais, incluindo administração direta e indireta. Mas, 99% dessa receita já está comprometida com as despesas de caráter continuado”, ressaltou.
A audiência foi encerrada e o Legislativo tem até o dia 17 de julho para analisar e aprovar o Projeto da LDO em Plenário e devolver para sanção do Prefeito.
