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| Na última reunião do Conselho dos Lindeiros, o técnico em ICMS Ecológico, Luiz Antonio Klajn, falou sobre o andamento da criação da APA dos Lindeiros |
O Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu protocolou no final do mês de maio, junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP), a solicitação que formaliza o pedido para a criação de uma Unidade de Conservação Ambiental, na categoria Área de Proteção Ambiental, denominada APA dos Lindeiros.
A ideia, que possibilita a constituição de uma APA aproveitando-se a faixa excedente da área de preservação permanente do entorno do lago da usina de Itaipu, será uma nova maneira de beneficiar os 15 municípios paranaenses que são lindeiros ao lago (ficando de fora Mundo Novo (MS), por estar localizado em outro estado), na geração de verbas de ICMS Ecológico. Um dos objetivos da iniciativa é propiciar receita extra, decorrente de verbas do ICMS estadual que designa 5% da receita para a constituição do chamado Índice Ambiental, que forma o ICMS Ecológico, instituído pela lei complementar nº. 59/91.
A discussão em torno do assunto foi lançada no ano de 2007, na gestão do então prefeito de Santa Terezinha de Itaipu e presidente do Conselho dos Municípios Lindeiros, Cláudio Eberhard, que contratou uma empresa para fazer o levantamento sobre o assunto e retomada em setembro de 2010, pelo prefeito de Marechal Cândido Rondon e, na época, presidente do Conselho dos Municípios Lindeiros, Moacir Froehlich.
De acordo com o técnico em ICMS Ecológico, Luiz Antonio Klajn, membro de uma empresa contratada pelo Conselho dos Municípios Lindeiros para tratar do assunto, a partir do momento em que a APA dos Lindeiros estiver formada, cada município integrante receberá verbas do ICMS Ecológico de acordo com a proporção da área de preservação ambiental em seu território. Segundo Klajn, ao observar os valores atualmente pagos por hectare, bem como outros fatores como análise de conservação da flora e fauna da unidade pretendida e importância desta unidade para a biodiversidade, pode-se estimar que o recebimento inicial mensal ultrapasse R$ 400 mil, a ser dividido proporcionalmente entre os integrantes.
Expectativa – O presidente do Conselho dos Lindeiros e prefeito de Entre Rios do Oeste, Elcio Zimmermann, falou da importância em dar continuidade no trabalho iniciado no mandato do prefeito Moacir e do reflexo positivo sobre os municípios, assim que a APA esteja concretizada.
“A nova fonte de recurso servirá de base para inúmeros investimentos na área ambiental, contribuindo para que os gestores municipais possam iniciar as correções de seus passivos ambientais, o que é de fundamental importância, principalmente, pela expansão da suinocultura e avicultura em nossa região”, finaliza o presidente do Conselho dos Lindeiros.
