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sex, 14 de ago 2026

Como são as leis de trânsito em outros países?

O site 365Dicas reúne dicas e análises com os mais variados assuntos. Um dos temas de maior destaque é o modo como países pelo mundo, incluindo o Brasil, lidam com a regulamentação das leis de trânsito. Por aqui, o tema gera debate, com mudanças constantes a depender do governo em questão.

O cenário do Brasil no trânsito não é animadora. O último relatório da Organização Pan-Americana de Saúde (OPS), chamado “Estado de segurança viária na Região das Américas”, de junho de 2019, mostra que o Brasil está na 9ª posição entre os países com maior número de mortes nas Américas, atrás apenas de Santa Lúcia, República Dominicana, Venezuela, Belize, Guiana, Paraguai, El Salvador e Equador.

Crédito: Alexander Popov

O estudo ressalta que os usuários mais vulneráveis das vias são os pedestres (22%), ciclistas (3%) e motociclistas (23%), que juntos representam quase a metade de todas as mortes causadas pelos acidentes de trânsito. Além disso, os traumas resultantes do trânsito são a segunda causa de mortalidade de jovens entre 15 e 29 anos, mostrando uma relação de causalidade de 15,6 mortes a cada 100.000 mil habitantes.

Por isso, melhorar as leis de trânsito são imprescindíveis no Brasil. Mas como será que agentes de trânsito e outras instituições pelo planeta lidam com o tema? Impostos, placas, taxas e até a maneira como se quitam débitos com o governo podem mudar de acordo com o país.

Em diversos países europeus é comum que a cobrança de multas seja feita em máquina de pagamento por cartão de crédito. Os agentes estão habilitados a utilizar tal equipamento para facilitar a vida do cidadão autuado.

Nos EUA, cada estado tem suas próprias regras, diferentemente da maioria dos países, onde as leis são federais. No estado da Califórnia, por exemplo, há limites e restrições para a lavagem de carros – água por lá é um item mais escasso do que aqui.

Em alguns estados americanos, como na Virgínia, o dono do carro pode escolher entre mais de 200 grafismos temáticos para o fundo da placa e combinar letras e números, mediante uma taxa anual. Lá, o curso de condutores exige 60 horas de experiência.

No Japão, os carros custam relativamente pouco, mas o governo onera seus custos por meio de pesados impostos. No país asiático, assim como Inglaterra e África do Sul, o volante fica do lado direito dos veículos, e o fluxo do tráfego é inverso ao nosso. É uma diferença que pode transformar um mero choque cultural numa colisão perigosa.

Outra curiosidade do país oriental é que em acidentes o policial determina o culpado pela batida ou a porcentagem de responsabilidade de ambos. Se 80% da culpa for do motorista A, paga a multa na mesma proporção.

Para contestar uma autuação no Canadá é necessário ir a uma corte judicial. Lá, um juiz determina se a infração deve ser descartada ou não. É possível dirigir aos 16 anos, desde que a pessoa esteja acompanhada de um habilitado, com mais de 25.

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Servidores da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu apreenderam 148,2 quilos de cabelo humano na noite de quarta-feira (12). A abordagem ocorreu na rodovia BR-277, na altura da comunidade de Nova Roma, em São Miguel do Iguaçu. A mercadoria, avaliada em até R$ 1 milhão, seria transportada até o interior do estado e tinha como destino final São Paulo.

O veículo era conduzido por um brasileiro, proprietário de um salão de beleza em Foz do Iguaçu. Durante a vistoria, os agentes localizaram o material acondicionado em diversas malas e sacolas plásticas espalhadas pelo porta-malas e sobre os bancos traseiros do automóvel.

Origem da mercadoria e irregularidades

À equipe de fiscalização, o condutor apresentou duas notas fiscais (DANFEs) emitidas em nome da sua própria empresa. Ele alegou que costuma adquirir os cabelos diretamente de fornecedores autônomos e de clientes que frequentam o seu estabelecimento comercial em Foz do Iguaçu.

O motorista relatou ainda que pretendia levar a carga primeiramente até Londrina, no Norte do Paraná, para tentar comercializar parte do lote com comerciantes locais, antes de seguir com o restante do material para o mercado paulista.

Os riscos do comércio clandestino de cabelo humano

A entrada e o transporte irregulares de cabelo humano na região de fronteira escondem uma série de infrações que vão muito além da sonegação fiscal. As autoridades alertam para os principais crimes e perigos associados a esse mercado:

  • Crime de Descaminho: Por ser uma mercadoria de altíssimo valor agregado, a introdução do produto no país sem a devida declaração e recolhimento de impostos configura crime de descaminho (Artigo 334 do Código Penal).
  • Falta de Controle Sanitário: Como material de origem biológica, o cabelo exige regras rígidas de procedência, higienização e tratamento sanitário. A entrada clandestina burla a fiscalização da Anvisa, podendo expor consumidores a riscos de contaminação e doenças.
  • Redes Internacionais e Tráfico: Investigações apontam que parcela significativa dos cabelos que ingressam pela fronteira com o Paraguai é originária de países asiáticos, como Índia e Vietnã, muitas vezes alimentando redes ilegais de exploração.
  • Lavagem de Dinheiro: O alto valor de revenda nos grandes centros urbanos faz com que o setor seja utilizado por esquemas criminosos para disfarçar lucros ilícitos por meio de empresas de fachada e notas fiscais simuladas.

 

Encaminhamento e apreensão

Diante das inconsistências fiscais e da irregularidade na documentação e transporte da mercadoria de alto valor, o veículo e toda a carga de cabelo humano foram apreendidos pelos agentes. O automóvel e os materiais foram transportados para o depósito da Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu para a formalização do auto de infração e aplicação das medidas legais cabíveis.

 

A concessionária Multilog apresentou, nesta quarta-feira (12), o detalhamento das obras do novo Porto Seco de Foz do Iguaçu à diretoria da Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu (ACIFI). O encontro reuniu empresários, lideranças do setor logístico e investidores para acompanhar os prazos e a evolução da nova estrutura alfandegada na região trinacional.

Com aporte financeiro de R$ 240 milhões via termo de permissão com a Receita Federal do Brasil, o empreendimento tem entrega contratual prevista para o dia 10 de dezembro deste ano. A ampliação busca modernizar o atendimento ao comércio exterior entre Brasil, Argentina e Paraguai.

Salto de capacidade e integração com a Argentina

A nova estrutura representará um salto expressivo na infraestrutura logística local. A área total do porto seco passará dos atuais 190 mil metros quadrados para 550 mil metros quadrados, elevando a capacidade de pátio para o recebimento de até 2 mil caminhões de carga diariamente. O armazém alfandegado também será ampliado de 2 mil para 7 mil metros quadrados, incluindo áreas climatizadas.

Entre os avanços tecnológicos, a unidade contará com seis gates automatizados de entrada e saída, novo escâner para inspeção de cargas e leitores inteligentes de placas. Outra novidade destacada durante a apresentação é que o complexo abrigará uma aduana integrada com a Argentina, permitindo a unificação dos trâmites operacionais.

Crescimento do fluxo e impacto econômico

A exposição reuniu empresários, operadores e profissionais do setor logístico, além de lideranças da sociedade civil. Foto: Divulgação.

O projeto atende a uma demanda histórica decorrente do aumento contínuo no fluxo de veículos pesados na fronteira. Enquanto Foz do Iguaçu registrou a passagem de 132 mil veículos de carga em 2008, o volume saltou para 215 mil em 2025. Apenas nos primeiros sete meses deste ano, a movimentação já alcançou 120 mil caminhões.

Para a ACIFI, a entrega do novo porto seco trará benefícios diretos à economia regional. A expectativa do setor empresarial é de que o ganho em agilidade na liberação de cargas reduza os tempos de espera, diminua os custos logísticos para importadores e exportadores e impulsione a geração de empregos na cidade.

 

 

Foto em destaque: Divulgação/ACIFI

Agentes da Receita Federal registraram, em um intervalo de poucos dias, o segundo caso de ocultação de medicamentos dentro de calçados na região de fronteira. No flagrante mais recente, um par de tênis modificado com um fundo falso foi encontrado escondido sob as poltronas de um ônibus de turismo que seguia para Florianópolis.

Na inspeção do objeto, as equipes localizaram 67 ampolas de medicamentos para emagrecimento armazenadas no compartimento clandestino.

Reincidência na região

A apreensão no ônibus não foi um episódio isolado nesta semana. Na última terça-feira, durante uma abordagem de rotina na BR-277, em São Miguel do Iguaçu, a Receita Federal interceptou um veículo de aplicativo com quatro passageiros que havia saído da rodoviária de Foz do Iguaçu rumo a Curitiba.

Durante a vistoria, os fiscais encontraram medicamentos presos ao corpo de uma passageira e também ocultos no interior do tênis do próprio motorista. O condutor alegou que os produtos seriam para uso pessoal, mas não apresentou a receita médica exigida por lei.

Alerta para o transporte irregular de fármacos

A utilização de fundos falsos em peças de vestuário e calçados evidencia novas táticas para tentar burlar a fiscalização na Tríplice Fronteira.

Além do crime de descaminho ou contrabando, a Receita Federal alerta para o severo risco à saúde pública. Fármacos injetáveis e remédios para emagrecimento sem procedência comprovada carecem de controle sanitário, não possuem garantia de conservação térmica adequada e têm a comercialização proibida sem retenção de receita no país.

Todos os medicamentos, veículos e materiais apreendidos foram encaminhados à sede da Receita Federal para os procedimentos legais e representação fiscal.

 

 

 

Com informações: Assessoria de Comunicação da Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu
Fotos: Divulgação/Assessoria de Comunicação da Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu

Foz do Iguaçu está sediando, entre os dias 12 e 14 de agosto, uma reunião bilateral entre autoridades do Brasil e da Argentina para avançar na implantação do sistema de controle aduaneiro de cabeceira única. O encontro, realizado na sede da Alfândega da Receita Federal, debate um modelo de gestão integrada para o novo Porto Seco do município, previsto para entrar em operação em dezembro de 2026.

A proposta prevê que os procedimentos de fiscalização e despacho das mercadorias de ambos os países passem a ser realizados em um único ponto, no lado brasileiro. A comitiva argentina conta com representantes de órgãos como a Dirección General de Aduanas (DGA/ARCA), Migraciones, CNRT e SENASA, além de delegados dos setores público e privado do Mercosul.

Mais agilidade e menor custo logístico

Atualmente, o processo de exportação e importação entre os dois países exige etapas separadas em cada lado da fronteira. Com a unificação dos procedimentos no novo complexo aduaneiro de Foz do Iguaçu, a expectativa é eliminar rotinas duplicadas, reduzir o tempo de espera dos caminhões e diminuir os custos operacionais para transportadores.

A integração dos sistemas permitirá que as autoridades brasileiras e argentinas trabalhem com compartilhamento de dados e gestão de risco conjunta. Dessa forma, a fiscalização torna-se mais rigorosa para cargas suspeitas e mais ágil para o comércio regular, otimizando o fluxo de mercadorias no principal corredor logístico da Tríplice Fronteira.

Preparativos para a nova estrutura de 2026

A harmonização dos processos ocorre de forma paralela às obras de construção do novo Porto Seco e da nova infraestrutura da Aduana da Ponte Internacional Tancredo Neves. O objetivo das equipes técnicas é deixar toda a operacionalidade alinhada antes da inauguração das novas instalações no final deste ano.

Além do impacto direto no transporte internacional de cargas, a coordenação entre os órgãos deve refletir positivamente no trânsito local. Ao concentrar e organizar o fluxo de veículos pesados em uma estrutura moderna, a medida visa aumentar a fluidez para moradores, trabalhadores e turistas que circulam diariamente entre Foz do Iguaçu e Puerto Iguazú.

 

 

 

Foto em destaque: Multilog/Divulgação

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