Na sessão ordinária desta terça-feira (4) foi lido na Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu o relatório final da Comissão Especial, instituída pela Portaria da Presidência nº 72/2013, composta pelos vereadores Dilto Vitorassi (presidente da CE), Nilton Bobato (relator) e Fernando Duso (membro), com a finalidade de promover o estudo e a tomada de posição acerca da adequação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB – como método de avaliação da educação pública prestada no município de Foz do Iguaçu. O relatório foi arquivado, como documento de finalização dos trabalhos da comissão.
| Foto: Câmara de Vereadores |
 |
| Sessão desta terça-feira (4) apresentou o relatório final da Comissão do IDEB |
Foi explicitado no documento que após ter ouvido 10 testemunhas e avaliado o processo desenvolvido na cidade, a Comissão Especial não encontrou nenhuma prova concreta de fraude ou irregularidade no IDEB iguaçuense. Logo, as denúncias levantadas pelo proponente da comissão – vereador Dilto Vitorassi (PV), segundo o relatório, não foram concretizadas.
“A evolução do processo educacional em Foz do Iguaçu, a conquista do melhor índice nacional fez com que a cidade se tornasse referência no país nesse quesito e a Casa foi levada a aprovar uma comissão desnecessária. Nenhum dos 10 depoimentos tomados pela comissão trouxe qualquer indício que levasse à anulação do resultado de Foz do Iguaçu ”, enfatizou o relator da CE, Nilton Bobato (PCdoB). O membro da Comissão, Fernando Duso (PT), também se manifestou. “Após 90 dias que a CE teve para investigar irregularidades no IDEB, a mim não foi constatado nada que colocasse em xeque o município”.
Em contrapartida com a postura da CE o parlamentar Dilto Vitorassi apresentou na sessão o Requerimento nº 226/2013, que solicita a leitura do relatório final de sua autoria sobre os trabalhos da Comissão. A proposição contou com a assinatura dos parlamentares: Beni Rodrigues (PSB), Chico Noroeste (PSC), Darci Siqueira, Gessani da Silva, Hermógenes de Oliveira (PMDB), Luiz Queiroga (DEM), Marino Garcia (PDT), Paulo Cesar Queiroz (PTN), Paulo Rocha (PSB) e Rudinei de Moura (PSD). Os vereadores Gessani da Silva (PP) e Darci DRM (PTN) que haviam assinado o documento pediram a retirada da rubrica. Em relação a essa proposição, o vereador Nilton Bobato posicionou-se contrariamente. “O resultado das comissões trata de um relatório conclusivo”.
Em respeito ao artigo n°72 do Regimento interno, o Presidente da Câmara , Zé Carlos (MD), afirmou ser nula a discussão, uma vez que a normativa da Casa determina que o relatório deve ser conclusivo, sendo apenas um documento oficial – o assinado pela maioria dos membros da Comissão. O citado Requerimento do vereador Dilto Vitorassi volta para discussão na sessão ordinária de quinta-feira (6), bem como o requerimento n°232, do vereador Nilton Bobato.
