Começam nesta semana, em Foz do Iguaçu, as obras para a adequação do prédio que irá abrigar o primeiro Patronato Penitenciário Municipal do Paraná. Os recursos para a reforma, orçada em R$ 87 mil, foram repassados pela Itaipu Binacional ao Conselho da Comunidade. A parceria envolve a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu e Unioeste.
O prédio é do governo do Estado e está localizado no centro da cidade (Rua Belarmino de Mendonça, 566). Quando abrir as portas, o patronato terá capacidade para atender até 5 mil pessoas – entre condenados, egressos e familiares.
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| Fachada da casa que vai abrigar o futuro Patronato Penitenciário Municipal do PR: experiência inédita no Estado. |
“Esse é mais um passo numa ampla cooperação estabelecida entre Itaipu, o Conselho Nacional de Justiça e a Secretaria Estadual de Justiça, para contribuir no processo de ressocialização dos apenados da nossa região”, afirmou o assistente do da Direção Geral Brasileira (AS.GB), Joel de Lima.
A primeira fase da reforma contempla adequações hidráulica e elétrica, além de teto e piso, e será suficiente para abrir a estrutura ao público. A expectativa é que as obras sejam concluídas em três meses. Na sequência, deverão ser realizadas obras complementares.
De acordo com Lígia Neves, da AS.GB e responsável pela parceria por parte da Itaipu, o imóvel é espaçoso (296 metros quadrados de área construída e 1.800 metros quadrados de área total) e adequado às necessidades da instituição. No local, irão trabalhar uma equipe multidisciplinar, entre 20 e 30 profissionais (administrativos, advogados, psicólogos e assistentes sociais) e estagiários de Direito da parceria de Itaipu com o Conselho da Comunidade e a Unioeste.
Além do patronato, o prédio vai abrigar o próprio Conselho da Comunidade, a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) e o Pró-Egresso (instituição que atua na ressocialização de ex-detentos). “Vamos criar uma estrutura para auxiliar toda a execução penal da comarca”, explicou a presidente do Conselho da Comunidade, Luciane Ferreira.
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| Luciane Ferreira entre Amilton Falchembak, da Metrosul, e Alexandre Calixto, coordenador do Pró-Egresso |
O que é
Ao contrário de uma unidade prisional, o patronato é um órgão penal que trabalha com condenados em regime aberto – por exemplo, cumprindo prestação de serviços à comunidade ou em liberdade condicional.
Atualmente, segundo Luciane Ferreira, os dois únicos patronatos penitenciários do Estado – em Curitiba e em Londrina – são administrados pelo governo estadual.
A ideia é desenvolver em Foz do Iguaçu uma administração compartilhada, inédita no Paraná, com entidades da sociedade civil que atuam na defesa de políticas públicas para o setor. “Será um modelo mais moderno de execução penal”, comentou.
No patronato, o preso terá acesso a informações e a serviços, como regularização de documentos, autorização para viagens, encaminhamento de advogado e até cursos de capacitação. Estão previstas parcerias com entidades como a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), o Senac e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Lígia Neves disse que a própria reforma do imóvel, feita pela Construtora Metrosul, já antecipa o papel que o futuro patronato irá cumprir: a empresa solicitou que fossem encaminhados condenados em regime aberto ou semiaberto para trabalharem na obra.
Ainda segundo Lígia, a construtora Mendes Júnior, uma das responsáveis pela obra do campus da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), também já manifestou interesse de contratar 300 egressos ou presos do regime semiaberto.
Parceria
A presidente do Conselho da Comunidade afirmou que a parceria com a Itaipu é essencial para que projetos na área de execução penal saiam do papel.
Luciane Ferreira citou a bolsa de estagiários e também a instalação de câmeras para reforçar o sistema de monitoramento da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu (PEF 1), no começo deste ano. “Nós já somos parceiros de Itaipu há muitos anos e esse apoio tem sido fundamental para o nosso trabalho”, elogiou.
A advogada acrescentou que o conselho está aberto aos interessados que queiram conhecer o trabalho e/ou contribuir com o projeto. O telefone da entidade é (45) 3522-3212.
