A instalação das lojas francas em cidades gêmeas de fronteira depende hoje de o governo federal implantar o software específico para o funcionamento desse tipo de estabelecimento comercial no país. O Estado brasileiro também precisa esclarecer as dúvidas registradas em eventos realizados para aprofundar o debate sobre a legislação aduaneira.
Favorável às lojas francas, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu encaminhou à Receita Federal as dúvidas da classe empresarial iguaçuense. O esclarecimento é necessário porque, mesmo após os debates técnicos, ainda restam várias dúvidas quanto à operação, afirma Mario Camargo, presidente do Codefoz.
Para elucidar esses pontos, o presidente do Codefoz reuniu-se, na segunda-feira, 9, com membros da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e da Frente Parlamentar dos Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira. O diretor-executivo do Conselho, Dimas Bragagnolo, também participou da reunião promovida em Porto Alegre.
Do encontro resultou um ofício do deputado estadual Frederico Antunes (PP-RS) encaminhado ao subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal, Marcus Vinicius Vidal Pontes. Antunes é um dos mediadores gaúchos nas tratativas com os órgãos fiscais em Brasília. O documento possui várias perguntas, entre elas um conjunto de reflexões elaboradas pelo Codefoz.
― Como será o tratamento dos produtos nacionais exportados através da exportação FICTA para as lojas francas de fronteira? Terão tratamento de produtos importados e poderão ser adquiridos acima da cota, pagando o excedente da mesma? Ou terão o tratamento de produto nacional, podendo ser adquirido somente dentro da cota?
Camargo reforça que a questão encaminhada à Receita Federal retrata uma das principais dúvidas relacionadas à carga tributária. “Os produtos nacionais e nacionalizados serão tributados como nacional ou estrangeiro? E como minimizar o impacto da comercialização de produtos nacionais (ou nacionalizados) na economia local?”, indaga.
Precaução
O presidente do Codefoz explica que atualmente a Receita Federal está desenvolvendo o software para instalação de lojas francas no Brasil. Sua implantação está sob a responsabilidade do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), órgão que desenvolve soluções tecnológicas que viabilizam as ações estratégicas do Estado brasileiro.
“Várias cidades gêmeas de fronteira, entre elas Foz do Iguaçu, têm aproveitado esse tempo próprio da máquina pública para, de forma concomitante, aprofundar o debate e sanar todas as dúvidas. É uma medida de preocupação em prol de todos os segmentos empresariais de Foz e principalmente do comércio local”, completa Mário Camargo.
Plenária
Em agosto, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu realizará plenária para definir posição sobre os pontos polêmicos na proposta de instalação de lojas francas em cidades gêmeas de fronteira.
