O sonho da primeira carteira de motorista sem pagar taxas saiu do papel no Paraná. O Governo do Estado, por meio do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), abriu nesta quinta-feira (12) as inscrições para o primeiro edital do programa CNH Social, que oferece aulas gratuitas de condução e isenção total das taxas de exames teóricos e práticos.
Ao todo, são 4 mil vagas na modalidade “Habilita”, voltada à primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro). O programa contempla os 399 municípios do Estado, organizados em cinco macrorregiões: Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá e Cascavel.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site oficial do programa: www.cnhsocial.detran.pr.gov.br
No mesmo endereço está disponível o edital completo com todas as regras do processo. O prazo para se candidatar segue até 14 de março.
Quem pode participar do CNH Social
O programa é destinado a paranaenses com renda familiar de até três salários mínimos. Para se inscrever, é necessário:
- Comprovar renda dentro do limite estabelecido
- Residir no Paraná há pelo menos 12 meses
- Morar no município onde o benefício será concedido
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
Não podem participar pessoas que tenham restrição do direito de dirigir, como CNH suspensa ou cassada.
A lista com a homologação final dos aprovados está prevista para ser publicada no dia 31 de março, no site oficial do programa.
Vagas reservadas para estudantes, mulheres e PCDs
O edital prevê reserva de vagas em todo o Estado:
- 10% para estudantes da rede pública estadual que atendam critérios de rendimento e frequência
- 10% para mulheres
- 5% para pessoas com deficiência (PCDs)
A distribuição funciona de forma automatizada. O candidato seleciona o município de residência e o sistema faz o encaminhamento aleatório para uma autoescola parceira e clínica credenciada na própria cidade.
Acompanhamento online e EAR automática na categoria B
Por meio do portal do programa, desenvolvido pela Celepar, o candidato poderá acompanhar todas as etapas do processo. Isso inclui:
- Início das aulas
- Biometria
- Exames médicos
- Provas teóricas
- Testes práticos
- Emissão da CNH digital e física
Quem optar pela categoria B (carro) já receberá a carteira com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada), o que facilita o uso do veículo para fins profissionais.
Carga horária ampliada
Segundo o diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda, o programa já está adaptado às atualizações feitas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Mesmo com a possibilidade de redução da carga horária prática prevista nas novas regras, o CNH Social vai garantir no mínimo 10 horas/aula de prática. Em caso de reprovação, o candidato terá direito a mais 5 horas/aula, sem custo adicional.
Autoescolas também podem participar
Além das inscrições para candidatos, está aberto o edital de chamamento para que Centros de Formação de Condutores participem como parceiros do programa.
As autoescolas interessadas devem estar cadastradas no Sistema de Gestão de Obras, Materiais e Serviços (GMS), na Central de Segurança do e-Protocolo, e apresentar a documentação conforme prazos do edital, disponível AQUI, onde também é possível obter mais informações.
Foto: Roberto Dziura Jr/Divulgação AEN
