O governo brasileiro assinou, na última quarta-feira (10), um decreto histórico que amplia drasticamente a cooperação policial nas regiões de fronteira e transfronteiriças com a Argentina, o Paraguai e o Uruguai. A nova medida atinge em cheio a dinâmica de segurança na Tríplice Fronteira, permitindo que policiais cruzem as fronteiras dos países vizinhos durante perseguições imediatas a fugitivos, além de oficializar investigações conjuntas.
O documento é o resultado prático de um acordo internacional firmado originalmente em Bento Gonçalves (RS), ainda em dezembro de 2019. A partir de agora, as nações vizinhas possuem o aval legal para atuar em total sintonia no combate, prevenção e investigação de crimes transnacionais.
Como vão funcionar as perseguições internacionais?
De acordo com o texto oficial do decreto, quando criminosos tentarem escapar cruzando as fronteiras nacionais, as forças de segurança do país de origem não precisarão interromper a caçada.
Os principais pontos operacionais definidos pelo acordo são:
- Ingresso em território vizinho: Os policiais poderão adentrar o território do outro país, desde que em constante comunicação e coordenação com as autoridades locais, para realizar a apreensão preventiva do suspeito.
- Identificação obrigatória: Todos os agentes de segurança e as viaturas envolvidas no acompanhamento tático internacional deverão estar rigorosamente identificados.
- Trâmites de prisão: Caso a captura seja efetuada com sucesso, os policiais que realizaram a perseguição devem entregar o fugitivo imediatamente às autoridades do país onde ele foi localizado.
Integração tecnológica e inteligência na fronteira
Para que o cerco funcione com precisão, as perseguições operacionais deverão ser detalhadas por meio de acordos bilaterais ou trilaterais específicos entre as nações. O decreto também prevê uma forte injeção de tecnologia e compartilhamento de inteligência na região.
O plano envolve o aperfeiçoamento mútuo dos sistemas de comunicação por rádio e internet, a criação de centros de operações integrados e a troca constante de conhecimentos investigativos. Além disso, os países parceiros realizarão treinamentos, cursos de capacitação e intercâmbio de metodologias de policiamento para padronizar as abordagens de alto risco nas divisas.
Com Informações: Agência Brasil Foto em destaque: reprodução TV Brasil
