Na sessão extraordinária, realizada na quinta-feira (15), os vereadores aprovaram uma subemenda e uma emenda modificativa ao projeto de lei nº 46/2012, que institui o cartão estudante no município. As alterações no texto foram propostas pela vereadora Nanci Rafain Andreola (PDT), e pelas Comissões reunidas do legislativo.
A subemenda adiciona as seguintes modificações:
O cartão estudante poderá ser utilizado em qualquer dia, horário e itinerário. Os créditos poderão ser adquiridos de forma fracionada ou não, na quantidade exata para o deslocamento mensal residência-estabelecimento de ensino e vice-versa, e para a realização de atividades extracurriculares devidamente comprovadas, com intervalo de, no mínimo, 10 dias corridos entre as aquisições;
Os créditos do cartão estudante que, eventualmente, não forem utilizados, poderão ser compensados quando da aquisição de novos créditos;
Para o cadastramento junto à operadora do sistema de bilhetagem eletrônica, o estudante deverá apresentar comprovante de idade, endereço e da sua matrícula no estabelecimento de ensino.
A emenda modificativa inclui no benefício do Cartão Estudante os alunos de cursos profissionalizantes de formação inicial ou continuada, ministrados pelo PROVOPAR, SENAC, SENAI e SENAT.
O projeto de lei segue para nova redação das comissões reunidas de legislação, justiça e redação; economia, finanças e orçamento; e de educação, cultura, esporte, saúde, assistência social e defesa do cidadão. A matéria volta à pauta do plenário na terça-feira (15), para ser apreciada em primeira discussão.
