Lideranças e representantes de diversos territórios de fronteira do Brasil aprovaram, no último sábado (29), a Carta das Fronteiras. O documento foi elaborado coletivamente durante o evento “Construção do Futuro nas Fronteiras”, realizado na divisa entre os estados do Paraná, Santa Catarina e a província de Misiones, na Argentina. A iniciativa, promovida pelo Sebrae Nacional e Sebrae/PR entre 27 e 29 de agosto, consolida metas estratégicas para integração econômica, segurança, turismo e desburocratização de negócios transfronteiriços.
A declaração conjunta reúne diagnósticos sobre assimetrias regulatórias, tributárias e cambiais entre os países, além das limitações logísticas e de infraestrutura. A proposta central visa mobilizar governos municipais, estaduais e federais, além do setor privado e da sociedade civil, na criação de políticas públicas perenes para os municípios limítrofes.
Desafios e compromissos estratégicos
A Carta das Fronteiras estrutura compromissos focados em transformar os limites territoriais em polos de cooperação. Entre as principais diretrizes aprovadas estão:
- Integração e inteligência: Harmonização de dados na área de segurança pública e ampliação de capacitações binacionais.
- Ambiente de negócios: Inserção de micro e pequenas empresas em mercados regionais e internacionais, aproveitando mecanismos do Mercosul.
- Governança e mobilidade: Construção de uma agenda de cooperação permanente para otimizar serviços públicos essenciais, como saúde e educação, e facilitar a circulação de pessoas e mercadorias.
- Turismo integrado: Fortalecimento dos circuitos turísticos e do comércio local em regiões de fronteira.
Diálogo nacional da Região Sul ao Norte do país

A construção do documento contou com a colaboração de representantes de várias regiões do país, permitindo a troca de experiências entre realidades distintas, como a fronteira de Foz do Iguaçu, o Mato Grosso do Sul (divisa com Paraguai e Bolívia) e o extremo Norte do Brasil, em Oiapoque (AP), na divisa com a Guiana Francesa.
O texto contou com a assinatura formal das prefeituras de Dionísio Cerqueira (SC), Barracão (PR) e Bernardo de Irigoyen (Argentina), do Comitê La Frontera e do Sistema Sebrae (com adesão das unidades do Paraná, Amapá, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Pará e Distrito Federal). O documento será agora encaminhado a instâncias governamentais dos países vizinhos para expandir as adesões e transformá-lo em ações executivas.
Fotos: Walker Fotografias/Divulgação Assessoria SEBRAE

