Os Correios já começaram a distribuir os carnês do IPTU para aproximadamente 113 mil contribuintes de Foz do Iguaçu. Os moradores terão até o dia 11 de março para realizar o pagamento à vista com 10% desconto ou da primeira parcela. Neste ano, a Prefeitura aumentou de oito para nove a quantidade de parcelas para a quitação do tributo.
Desde 2003, com a aprovação da Lei Complementar 82/2003, o município é obrigado a realizar as alterações nos valores do imposto com base no IGP – Índice Geral dos Preços da Fundação Getúlio Vargas (IGP-FGV), que corrige a Unidade Fiscal de Foz de Iguaçu (UFFI), usado no cálculo do IPTU.
No período de 2017 a 2018, o acumulado de inflação atingiu o índice de 9.69%, valor de base para correção deste ano. O Secretário da Fazenda Ney Patrício, enfatiza que o índice não pode ser tratado como reajuste e que a prefeitura obedece à legislação constituída em governos anteriores. “Não se trata de um aumento, mas de uma correção imposta por força legal, que vigora desde 2003, bem antes desse governo. A prefeitura não pode se eximir da aplicação do índice sob pena de improbidade administrativa. Trata-se de renúncia de receita no dever de aplicar a tributação, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou.
Imposto mais baixo
Foz do Iguaçu tem um dos valores mais baixos de IPTU em comparação com outras cidades do mesmo porte. Para se ter uma ideia, o valor do IPTU de um imóvel não edificado – um terreno – de 100 metros quadrados na Avenida Brasil, uma das mais valorizadas da cidade, tem um custo médio de R$ 1.200,00. Uma propriedade da mesma dimensão em Cascavel, também na região central, representa um montante de aproximadamente R$ 4 mil reais. O imposto em Foz chega a ser 200% mais baixo que o da cidade vizinha. Isso porque o tributo é definido com base no valor venal do imóvel, calculado a partir da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI) do município. Em Foz do Iguaçu, a alíquota para imóveis não edificados é de 2% sob o valor venal e para edificados, de 1%.
Pagamento
A distribuição deve ocorrer até o dia 1º de março, mas o contribuinte que não receber a fatura ou preferir adiantar o pagamento poderá imprimir a fatura pela internet, através do site da prefeitura (www.pmfi.pr.gov.br) no link IPTU, com o número da inscrição imobiliária. Além de emitir as guias de pagamento, o morador poderá ter acesso a débitos antigos e opções de pagamento. O contribuinte pode, ainda, procurar a Secretaria da Fazenda, na avenida Brasil, para mais informações. O horário de funcionamento é das 8h às 14 horas.
Dos 113 mil carnês, 12.505 correspondem aos imóveis isentos (baseados pelas questões de idade, doença, e metragem) e 100.589,00 estão inclusos na cobrança do imposto. A expectativa do município é arrecadar R$ 80 milhões com o IPTU em 2019, recursos que são aplicados em melhorias para a população em todas as áreas, especialmente na saúde e educação.
Benefícios
Além da ampliação nas parcelas, os contribuintes também possuem direitos a descontos que podem chegar a 25% do valor do imposto. Quem pagar à vista possui 10% de desconto no tributo. Além disso, os moradores também podem se beneficiar com o desconto progressivo que é cumulativo. O morador que vem pagando em dia e em cota única o IPTU recebe a cada ano 2.5% a mais de desconto sobre o valor, podendo chegar a 25% de redução na Cota Única.
