A cidade de Foz do Iguaçu recebe, nesta sexta-feira (14), a 52ª Caravana da Anistia – atividade itinerante da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça que analisa e julga processos de ex-perseguidos políticos. O evento faz parte das comemorações dos dez anos da Comissão de Anistia e os três anos das caravanas que já percorreram quase todo o País.
A caravana de Foz do Iguaçu julgará sete processos de ex-presos e perseguidos políticos. Entre os requerimentos a serem julgados constam dois iguaçuenses, Hélio Urnau (estudante na época da prisão) e Luiz Carlos Campos (comerciante).
Ainda serão apreciados os requerimentos de mais um estudante, de um filho de desaparecido político, de funcionário público, de desaparecido político na região de Foz do Iguaçu e de camponesa militante da Vanguarda Popular Revolucionária – VPR.
A Caravana da Anistia vai ser instalada às 9h30 no plenário da Câmara Municipal e os julgamentos dos requerimentos serão abertos ao público. Participam da cerimônia de abertura o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e o presidente da Comissão de Anistia e Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão Pires Junior.
Requerimento de familiares de desaparecido político será analisado – Ao longo das sessões realizadas pela Caravana são julgados pedidos de anistia nos locais onde aconteceram as violações. O iguaçuense Hélio Urnau, por exemplo, foi preso em 1969, por ocasião de uma reunião preparatória para o Congresso da União Nacional dos Estudantes e cumpriu pena no Presídio do Ahu, em Curitiba.
Outro caso que está sendo julgado é o de Joel José de Carvalho, que em 1974 foi executado à sangue frio no quilômetro seis da Estrada do Colono. Joel era tipógrafo e foi militante do Movimento Revolucionário Tiradentes e posteriormente da Vanguarda Popular Revolucionária, organizações da resistência democrática à ditadura. Em julho de 1974 foi atraído para uma emboscada montada no interior do Parque Nacional do Iguaçu e desde então é considerado desaparecido. Diversas expedições para sua localização e de outros cinco desaparecidos foram realizadas no local onde ocorreu a cilada. O caso de Joel de Carvalho e dos demais desaparecidos no Parque Nacional do Iguaçu é minuciosamente relatado no livro do jornalista iguaçuense Aluízio Palmar.
Comissão de Anistia já analisou mais de 60 mil casos de violações de direitos – Os trabalhos da caravana serão conduzidos pelo secretário Nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão. “A Comissão de Cidadania está colaborando para que a verdade e a justiça no Brasil se concretizem”, destaca Danilo George, vice-presidente do Centro de Direitos Humanos de Foz do Iguaçu, entidade parceira na realização do Ministério da Justiça para a realização da Caravana da Anistia em Foz do Iguaçu.
Nas 836 sessões de julgamento realizadas pela Comissão da Anistia até dezembro de 2010, foram apreciados 59.163 pedidos de anistia, 35% deles (21.138) indeferidos e 65% (38.025) deferidos, o que significa que o Estado fez um pedido oficial de desculpas pelas arbitrariedades cometidas durante o período da ditadura e que reconheceu formalmente as violações praticadas.
Entre os deferimentos, em 64% (24.454) receberam a declaração de anistia e a restituição de direitos, tais como o tempo na prisão e no exílio considerados para fins de aposentadoria, o direito de registrar em cartório o nome do pai desaparecido político, o reconhecimento de títulos acadêmicos recebidos no exterior ou ao retorno a escola pública para a conclusão de estudos interrompidos pela situação de clandestinidade, e, eventualmente, reparação econômica.
Outros 36% (13.571) foram também reparados economicamente nas duas modalidades previstas na Lei n.º 10.559: prestação mensal para aqueles que perderam vínculos laborais, e prestação única para as demais perseguições.
“A lei brasileira prevê o seguinte critério de reparação econômica: para aqueles que tinham o vínculo laboral e o perderam, o Estado tem o dever de conceder uma prestação mensal permanente continuada no valor correspondente ao cargo que ele ocuparia se estivesse na ativa. E os que não tinham vínculo de trabalho, e mesmo assim foram prejudicados pela ditadura, podem receber o montante global, de uma só vez, denominada prestação única, que não supera o valor total de cem mil reais”, explica Paulo Abrão, secretário nacional de Justiça.
Veja a seguir outros processos a serem julgados em Foz do Iguaçu:
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Luiz Carlos Campos foi preso por diversas vezes em 1970 para averiguações e teve mandado de prisão expedido em 1971.
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Diva Ribeiro Lima, ex-funcionária da ACARPA. Foi presa no local de trabalho em 1971.
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Francisco Timbó de Souza, estudante fichado no DOPS acusa de participação ativa no movimento estudantil e nas greves sindicais.
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Helio Urnau, estudante preso em 1968, foi posto em liberdade em 1970. Foi condenado a quatro anos de prisão.
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Jocimar Souza Carvalho, filho de Joel José de Carvalho, desaparecido político desde 1974. Foi para o exílio com nove meses de idade.
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Joel José de Carvalho, preso em 1969 e banido do país em 1971 em troca do Embaixador da Suíça. Está desaparecido desde 1974.
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Dolatina Nunes Monteiro foi presa em 1970 junto com outros membros da VPR. Exilou-se na Argentina em 1973.
