A Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu retomou as atividades na tarde desta quarta-feira (6), em horário especial, das 14h às 17h30. A partir de amanhã retorna o expediente normal das 8h às 14h. As sessões do mês começam a partir de terça-feira (12) tanto as ordinárias quanto as extraordinárias. Para o fechamento da pauta, o setor legislativo aguarda pareceres de vários projetos protocolados neste ano.
São 25 propostas que estão sob análise do setor jurídico e das comissões técnicas da casa. Além disso, os vereadores apresentaram nos dois meses deste ano 387 indicações e 63 requerimentos. Até terça-feira os números devem aumentar, considerando que diariamente as equipes dos gabinetes procuram o setor legislativo para apresentação de proposições.
As sessões legislativas acontecem às terças e quintas-feiras com início às 9h. Nesta quinta-feira (7) não haverá sessão em razão de um pedido de adiamento votado em plenário levando em conta que o feriado de Carnaval adiou as reuniões das comissões para definição de pareceres e pautas.
Dentre as proposições previstas para leitura no expediente da próxima sessão está um projeto do Executivo que prevê a regularização da área onde funciona o centro de treinamento aquático do Corpo de Bombeiros, no Jardim Santa Rosa. A área de 2.835 metros quadrados, pertencente ao Município, passa a condição de imóvel disponível por meio da desafetação, promovendo assim a regularização do espaço.
Fios da rede elétrica
Outra proposta, de autoria do vereador Marcelinho Moura (Podemos), aguarda deliberação da presidência para ser incluído na leitura do expediente. Trata-se da criação de uma lei para acabar com fiação jogada em vias públicas ou desalinhada quando dos reparos e serviços de instalação das empresas de telefonia ou internet. Pelo projeto, essas empresas concessionárias ou permissionárias passariam a ter como obrigação fazer o alinhamento ou retirada dos fios.
Ainda na lista de proposições está um projeto de resolução de autoria da mesa diretora que visa alterar redação do regimento interno da Casa de Leis. A mudança proposta é para que o Hino Nacional Brasileiro seja executado instrumentalmente somente na primeira sessão ordinária de cada mês e não em todas as sessões como ocorre atualmente.
Atividade no legislativo
Somente no mês de fevereiro, os vereadores apresentaram 25 projetos, 212 indicações e 56 requerimentos. Alguns projetos estão aguardando leitura ou parecer das comissões. Dos projetos em fase de pareceres das comissões consta um da vereadora Rosane Bonho (Progressistas), que prevê a implantação de fraldários nos restaurantes, supermercados e demais estabelecimentos similares.
Ainda de autoria da parlamentar, está em tramitação o projeto de resolução que dispõe a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara de Vereadores de Foz. Essa elaboração tem como objetivo proteger os direitos das mulheres e incentivar a participação das parlamentares nos trabalhos legislativos da Casa.
Setor de saúde
A saúde foi uma das principais pautas dos vereadores nas últimas sessões e ainda nesse âmbito a vereadora Inês Weizemann (PSD), encaminhou o projeto de lei que ordena a obrigatoriedade da rede do Sistema Único de Saúde – SUS a aceitar encaminhamentos e solicitações de exames assinados por médicos particulares. Segundo justificativa, o cidadão procura clínicas particulares devido à falta de estrutura na rede de saúde pública, mas acaba voltando a precisar do serviço do SUS para casos de média e alta complexidade. Esse projeto também aguarda análise jurídica para embasar os pareceres das comissões técnicas.
