Por onze votos a três, os vereadores reprovaram na sessão desta terça-feira (05) o Requerimento N°15/2013, de autoria do vereador Nilton Bobato (PCdoB), que propunha o comparecimento do Prefeito Reni Pereira e do Sec. Municipal do Governo, Administração e Fazenda Ademar da Silva à Câmara para prestarem esclarecimentos detalhados acerca da suposta dívida de R$1 bilhão nos cofres municipais. A sessão que marcou a abertura oficial dos trabalhos legislativos foi marcada pelo repúdio da base governista ao requerimento de Nilton Bobato que, dentre outras coisas, solicitava a apresentação de documentos comprobatórios da dívida estimada em R$ 1 bilhão de reais.
De acordo com o vereador, a proposição foi motivada em virtude da divulgação oficial da suposta dívida no Diário Oficial publicado no dia 29 de janeiro pelo Prefeito Reni Pereira. “O que antes era apenas especulação se tornou oficial, mas a “nota explicativa” do Diário Oficial não comprova a dívida de R$ 1 bilhão, pelo contrário, apresenta dados insuficientes e distorcidos para análise da real situação”.
Munido de informações sobre o orçamento de 2012, Nilton Bobato confrontou os dados apresentados na nota explicativa do governo, especialmente, sobre a dívida relacionada ao Fozprev, onde segundo o atual prefeito, o município estaria devendo cerca de R$800 milhões ao fundo de previdência dos servidores. “Esta é uma somatória do déficit do município em um projeção que se estende até 2086, que acredito – e por isso precisávamos das informações – estarem inclusos os benefícios aos aposentados”. Bobato relembrou que Fozprev foi instituído pelo governo passado em 2006, após o município ter ficado onze anos sem aportar os recursos devidos à previdência dos servidores. “Atualmente, o Fozprev tem cerca de R$160 milhões em caixa e cobre toda a folha de pagamento dos aposentados”.
Dívida fundada
Além disso, segundo Nilton Bobato, a dívida fundada – contempla parcelas de longo prazo – está abaixo do limite máximo previsto pelo Senado Federal que estipula a capacidade de endividamento do município em até 120% da receita liquida. “Atualmente a dívida fundada é proporcional a 17% da receita do município, e remonta a dívidas adquiridas desde 1998”.
Segundo o vereador, o governo municipal inicia o mandato agindo com desonestidade intelectual, ao tentar confundir a população e denegrir o governo passado com a informação de que o município estaria endividado e à beira de um colapso. “O Governo está agindo com desonestidade intelectual, ao criar factoide político para justificar problemas gerenciais, a exemplo, do atraso no pagamento dos salários dos servidores, moratória, entre outros”.
Nilton Bobato ainda alertou que o governo atual está rompendo com uma tradição de doze anos em atraso no pagamento dos servidores municipais. “O primeiro fato do atual governo foi romper com uma tradição que consistia em pagar em dia os salários dos servidores municipais e isso é preocupante.
