Um requerimento do Vereador Zé Carlos (PMN) pede ao Prefeito Paulo Mac Donald a possibilidade de manter em funcionamento os postos e centros de saúde do município para atendimento ambulatorial até as 20h. A princípio, o assunto entraria na pauta da Ordem do Dia para a próxima sessão, mas, em comum acordo dos vereadores, foi votado no mesmo dia (18) pela Câmara Municipal.
Discussão – A questão gerou polêmica entre Nilton Bobato e Carlos Juliano Budel. Enquanto o representante do PCdoB alegava que para situações de emergência existem os pronto-atendimentos, o Presidente da Casa rebateu com o argumento de filas e horas de espera nos locais, já que o horário de funcionamento dos postos nos bairros não supre a necessidade da população.
Mas, mesmo com questões contrárias, o requerimento foi aprovado. Agora cabe ao Prefeito a decisão de manter ou não os postos e centros de saúde abertos até o horário proposto.
Sinalização em Braile – Foram aprovados em 1ª discussão os Projetos de Lei nº 172/2009, sobre instalações de sinalização em Braile e sonora nos elevadores, e nº 200/2009, que sugere a manutenção de materiais de primeiros socorros nos canteiros de obras, construções e reformas. Também os Projetos de Lei nº 201/2009, sobre a obrigatoriedade de carteiras escolares destinadas aos estudantes com necessidades especiais em estabelecimentos de ensino públicos e privados, nº 209/2009, para instituição no calendário oficial de eventos da cidade o “Dia do Cabeleireiro”, a ser comemorado no dia 3 de novembro, e nº 210/2009, para incluir nos eventos oficiais o “Dia do Jovem Assembleiano”. Já o Projeto que propõe a oficialização da “Festa de São Cristóvão”, foi aprovado em 2ª discussão.
Mais uma Emenda foi adicionada ao artigo 3 do Projeto de Lei nº 158/2009 sobre o Programa “Sangue é Vida”. O Artigo estimula a doação de sangue ao Hemonúcleo, desde cadastramento dos servidores municipais doadores até a elaboração de uma agenda para a coleta. Agora, foi incluído um parágrafo único que garante a dispensa do servidor no dia de doação, considerando a demanda de serviços.
Retirada de PL – Foi solicitada, pelo vereador Rodrigo Cabral, a retirada para alterações do Projeto de Lei nº 171/2009 (de própria autoria), que propõe o chamado “Toque de Recolher” às 23h para menores de 16 anos. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação havia apresentado um parecer contrário pela ilegalidade e inconstitucionalidade perante a Legislação Federal.
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