Search

Câmara fará sessão extraordinária na segunda (26) para votar projeto de lei de doação de terreno ao município

 

O Prefeito Paulo Mac Donald encaminhou, em caráter de urgência, ao legislativo, o projeto de lei no 24/2012, que autoriza o município a receber como doação da União Federal, uma área para a construção do Centro Cívico. Conforme orientação do gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para que o imóvel seja efetivamente repassado ao município, é necessária a autorização legislativa. A matéria será votada em sessão extraordinária na próxima segunda-feira (26), às 08h30, na Câmara Municipal. 

 
Na terça, os vereadores voltam ao plenário para segunda discussão e votação do projeto. O terreno doado pela União tem superfície de 133.215,45m2 (cento e trinta e três mil, duzentos e quinze metros e quarenta e cinco decímetros quadrados), já registrado em cartório de registro de imóvel, está localizado próximo à atual delegacia da Polícia Federal. O projeto do Centro Cívico prevê, em um só local, a Sede do Poder Executivo, todas as Secretarias e Órgãos da Administração Direta, a construção da Câmara Municipal, o Teatro Municipal, a Biblioteca Municipal, o pátio de máquinas do Departamento Rodoviário Municipal e o Almoxarifado Central, circundando uma ampla Praça Cívica, que servirá para realização de eventos comunitários e comemorações cívicas, além da previsão para a construção de equipamentos de apoio, sendo uma creche, um restaurante para os servidores e amplos estacionamentos, com capacidade para mais de 2.500 veículos. 
 
De acordo com a justificativa do projeto, a administração municipal está hoje dispersa em aproximadamente 20 pontos, muitos deles, tornam impossível a racionalização e o bom desempenho do serviço público oferecido à comunidade. Sem contar os elevados custos financeiros para o Município. “A centralização das atividades proporcionará funcionalidade no atendimento à população”, conclui o prefeito.