A Câmara de Vereadores realizou, na sessão desta terça-feira, 11 de fevereiro, o sorteio para composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para o biênio 2025-2026. Foram definidos como membros titulares: Cabo Cassol (PL), Evandro (PSD), Valentina (PT), Beni (PP) e Ranieri (Republicanos); e como suplentes: Adriano Rorato (PL) e Bosco Foz (PL). O vereador Beni Rodrigues foi escolhido para presidir o novo Conselho, tendo como vice-presidente o vereador Cabo Cassol (PL).
O sorteio ocorreu ao final do expediente, antes da ordem do dia. Os líderes partidários indicaram um membro de suas siglas para participar do sorteio, assim como os blocos partidários formados na Casa em 2025 também fizeram suas indicações. É importante destacar que o presidente da Câmara de Vereadores não pode integrar comissões e conselhos.
“Estaremos trabalhando com transparência, imparcialidade, tudo dentro da lei, do Regimento Interno e da legalidade”, destacou o presidente do Conselho de Ética, vereador Beni Rodrigues (PP).
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, implementado em 2016, orienta sobre os direitos e deveres dos parlamentares e normatiza atos compatíveis com o decoro. Sua atuação ocorre mediante provocação da Mesa Diretora, em casos de instauração de processo disciplinar. Em 2020, houve atualização das normativas que regem o conselho, atualmente orientadas pelas resoluções 163/2020, que atualizou a instituição do órgão, e 164/2020, que define seu funcionamento.
Plenário da Câmara de Vereadores lê pareceres aos vetos do Executivo sobre projetos que envolvem taxistas e agentes do turismo
Com a presença expressiva de taxistas e agentes do turismo no plenário da Câmara de Vereadores, foram lidos em extrapauta, na mesma sessão, os pareceres aos vetos do Executivo referentes ao Projeto de Lei 124/2024 e ao Projeto de Lei Complementar 19/2024. O PLC propõe que taxistas permissionários possam conduzir qualquer veículo vinculado a uma permissão de táxi, desde que possuam credencial válida. Já o PL 124/2024 prevê a possibilidade de uso pessoal do veículo quando o profissional não estiver prestando serviço.
Os vetos do Executivo foram analisados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR). O vereador Sidnei Prestes (Mobiliza) foi o relator dos pareceres, com a comissão manifestando-se contrária aos vetos. No caso do PL 124/2024, o parecer defende a implementação da medida em benefício dos trabalhadores do turismo. Da mesma forma, o veto ao PLC 19/2024 foi rejeitado, considerando a necessidade de modernização do serviço de transporte por táxi.
As matérias serão votadas pelo plenário da Câmara de Vereadores na próxima quinta-feira, 13 de fevereiro, às 8h.
Foto: Christian Rizzi/Divulgação Câmara Foz
