Durante uma sessão extraordinária realizada neste domingo, 5, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei que trata da criação da Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu. Com dez votos favoráveis, o PL nº 44/2013 segue para a sanção do prefeito.
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Vereadores aprovaram, em 1ª e 2ª discussões, o PL que autoriza a criação da Fundação Municipal de Saúde |
A entidade, ainda a ser criada pelo poder Executivo, irá gerir o Hospital Municipal Padre Germano Lauck a partir de 18 de junho, quando encerra o contrato da atual administração, a Pró-Saúde Organização Social.
O assunto foi discutido com a população através de duas audiências públicas, com a presença de usuários do sistema, membros do Conselho Municipal de Saúde (COMUS), funcionários do órgão e dirigentes da Pró-saúde.
Modelo de gestão
A Fundação proposta tem por finalidade a prestação de serviços assistenciais à saúde, médico-hospitalar, proteção e preservação da saúde humana e também atuar de forma integrada, de acordo com as políticas municipal, estadual e nacional de assistência à saúde, respeitando, para isso, a complexidade de assistência hospitalar a que estiver habilitada, conforme a fixação de metas de desempenho.
Ela será composta por um Conselho Curador, um Conselho Fiscal e uma Diretoria Executiva. Sendo o primeiro responsável pela direção, fiscalização e controle da entidade; o segundo pela fiscalização da gestão econômica e financeira e a Diretoria Executiva pela gestão, estando subordinada ao Conselho Curador.
A entidade será regida por esta Lei, por seu Regimento Interno, pelas Resoluções do seu Conselho Curador e da sua Diretoria Executiva e também pela legislação que lhe for aplicável.
