A primeira sessão deste ano, realizada, nesta terça-feira (04) começou com pauta cheia, em sua maioria de projetos remanescentes de discussões das reuniões do ano passado.
Conforme a resolução n°26, aprovada em 2013, que promoveu alteração no regimento interno da Casa, o momento da palavra livre agora é após o debate das proposições, ao final da sessão ordinária.
A justificativa da mudança foi o intenso prolongamento das sessões em 2013, prejudicando, desta forma, a pauta da ordem do dia e culminando no adiamento da votação de projetos relevantes para a cidade.
| Foto: CMFI |
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| Casas noturnas serão obrigadas a disponibilizar terminais de consulta de despesas aos clientes |
Controle de despesas em casas noturnas – Já na ordem do dia, foi aprovado, em 1ª e 2ª discussões, o Projeto de Lei n°125/2013, de autoria da Vereadora Anice (PT), que torna obrigatória no município que boates, danceterias, casas noturnas e afins, disponibilizem terminais de consulta gratuita a seus clientes, para o controle gradativo de suas respectivas despesas.
Agora, o Projeto será enviado para sanção do Executivo e, caso o Prefeito o faça, a nova lei deverá ser regulamentada em 30 dias, após a publicação em diário oficial e tem 60 dias para entrar em vigor. O estabelecimento que descumprir a normatização sofrerá multa de 50 unidades fiscais do município, considerando que cada unidade fiscal de Foz do Iguaçu, corresponde a: R$ 62, 48.
A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal da Fazenda. Este projeto visa garantir maior comodidade e transparência aos frequentadores das casas noturnas e boates de Foz do Iguaçu que possuem o sistema de cartão eletrônico para registrar o consumo dos clientes, o que inviabiliza o controle de seus gastos durante a permanência no estabelecimento.
Hospital Municipal Padre Germando Lauck – O Hospital Municipal, que tem sido tema frequente de notícias, tanto em relação ao atendimento, quanto às mudanças na gestão administrativa, seria tema de discussão na sessão extraordinária de hoje, que teria emendas ao PL que seriam debatidas. Mas, com o ofício extrapauta n°35/2014, do Prefeito, pedindo a retirada do projeto, a matéria foi devolvida ao executivo.
