A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou em 1ª e 2ª discussões, na sessão extraordinária desta segunda-feira (10), o Projeto de Lei Complementar n° 09/2012 que estabelece as diretrizes para a Política Municipal de Abastecimento de Água, esgoto e gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos.
A matéria, inicialmente, de autoria do Prefeito Municipal, começou a tramitar nas comissões da Câmara em setembro deste ano. Após uma audiência pública e reuniões com diversos setores da sociedade civil, a Comissão Mista da Casa de Leis fez algumas alterações no texto e apresentou um substitutivo ao Projeto.
| Foto: Assessoria |
 |
| Sessões extraordinárias ocorreram nas tardes de sábado (8), domingo (9) e segunda-feira (10), no plenário da Câmara |
Em meio a um debate intenso e vários pedidos de vistas da matéria, os parlamentares apresentaram 27 emendas. Devido ao curto prazo para aprovação, a Câmara realizou sessões extraordinárias no fim de semana, quando algumas emendas foram rejeitadas. A pressa para aprovar o projeto é para que o sistema seja implantado já no início de 2013. “Dessa forma, o município poderá pleitear recursos do governo federal para colocar em prática a nova política de saneamento básico já no ano que vem. Estamos correndo contra o tempo para que o executivo possa licitar o serviço de lixo sugerido pelo Ministério Público.”, alertou o vereador Budel (PSDB).
Representantes da Cooperativa dos Catadores acompanharam a sessão. Segundo eles, a polêmica esbarra no artigo 34 que trata da incineração dos resíduos. “Queremos discutir melhor esse artigo, uma vez que prevê novas tecnologias para o destino do lixo, isso acabaria com a função do catador, exercida aqui na cidade há 50 anos pela nossa Cooperativa”, disse a Presidente da Cooperativa de Agentes Ambientais de Foz do Iguaçu – COAAFI, Viviane Mertig.
O vereador Luiz Queiroga (DEM), tranquilizou os catadores. “Assumo juntamente com os colegas vereadores o compromisso de dar apoio à classe e defender os interesses da cooperativa e manutenção do trabalho dos agentes ambientais”.
Além de criar o Plano de Saneamento Básico do município e dispor a respeito da concessão do serviço de tratamento de esgoto, coleta de lixo e limpeza urbana, o texto fixa, ainda, metas para educação ambiental e cria uma agência reguladora do trabalho executado pela empresa responsável. Agora, o PLC segue para o executivo, que tem quinze dias para sancioná-lo.
