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Câmara de Deputados vota quarta (6) Decreto de Itaipu

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Em 2009 os presidentes Lula e Lugo fecharam acordo de aumento de repasse monetário relativo à energia de Itaipu

O projeto revê termos do acordo do Tratado de Itaipu, este regula a concessão de energia entre Brasil e Paraguai. De acordo com o projeto, o valor pago pelo Brasil ao Paraguai pela energia de Itaipu será triplicado. O documento gerou polêmica entre os deputados. O líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), defende a proposta. Enquanto o líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB–MG) critica.

“Para o Brasil se desenvolver, precisa levar junto a América Latina inteira. A votação será sem consenso”, afirma Vaccarezza. Abi-Ackel contrapõem justificando que o dinheiro pago ao Paraguai pela energia poderia ser investido, por exemplo, em iluminação nas zonas rurais. “Só poderíamos nos dar ao luxo de fazer política internacional pródiga se já estivessem superados os nossos problemas elementares de infraestrutura nacional, e não temos sequer um plano estratégico para eles ainda”, esclarece. 

A presidente Dilma Rousseff tem viagem marcada a Asunción dia 26 de abril, nesta visita o presidente Lugo espera receber uma resposta positiva sobre o Tratado. Para garantir a aprovação, o assessor de assuntos internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia, esteve na Câmara dia 22 de março para justificar o novo acordo, “Nós queremos manter com os países vizinhos uma relação muito equilibrada. Ter um país em boa situação econômica e social nas redondezas é extremamente positivo com o Brasil”.

Histórico – Desde a inauguração da Usina Itaipu Binacional em 1974 toda a energia produzida é dividida igualmente entre os países, 50% para cada um. Porém o Paraguai utiliza apenas 5% do montante. Logo, o Brasil compra o restante, e paga US$120 milhões ao ano. Uma das propostas de campanha do presidente paraguaio, Lugo, era negociar o aumento deste valor com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em julho de 2009 eles entraram um consenso, segundo o acordo assinado pelos presidentes o repasse monetário do Brasil para o Paraguai seria de US$360 milhões,três vezes maior que o valor pago atualmente.

 

 

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